Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida

  Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a guarda provisória de um casal que, depois do longo período de convivência, desistiu de adotar o menino. O caso, que ocorreu no Rio de Janeiro, é pano de fundo de uma iniciativa inédita por parte da Coordenadoria de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública: a responsabilização judicial d ...

Ampliação da licença-maternidade articula direitos de integrantes da família, diz artigo

 A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses, projeto da Sociedade Brasileira de Pediatria, OAB e da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), está prestes a se converter em lei. Segundo pesquisa realizada pelo DataSenado, mais de 80% das mulheres e dos homens ouvidos nas capitais brasileiras apóiam a medida. Em artigo, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclé ...

Justiça convoca pretendentes para inclusão no Cadastro Nacional de Adoção

As Varas da Infância e da Juventude estão convocando os pretendentes habilitados para atualizarem seus dados de forma a serem inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Mas os interessados não precisam aguardar o comunicado da Justiça. Eles poderão atualizar os dados cadastrais através do formulário disponível na internet no link www.cnj.gov.br/cna. O formulário deve ser impresso, preenchido e entregue na Vara de Infância e Juven ...

TJDF - Direito de receber pensão alimentícia não depende do reconhecimento de união

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu nesta semana que não é preciso o reconhecimento judicial de união civil estável para conseguir o direito de receber pensão alimentícia. Com esse entendimento, o tribunal deu ganho de causa a uma mulher, que deve passar a receber R$ 4.150 de pensão.De acordo com informações do TJ-DF a autora apresentou um recurso (agravo de instrumento) contra a decisão da 1ª Va ...

RJ: das 3.732 crianças que vivem em abrigos no estado, 92% têm pais vivos

De acordo com o primeiro Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada do Rio de Janeiro, o estado  possui 3.732 meninos e meninas de 0 a 17 anos distribuídos em 235 abrigos. Deles, 92,12% têm mãe ou pai vivo.   O processo de destituição do pátrio poder, que na prática significa que a criança está disponível para adoção, ainda é lento.   Apesar de 30% não receberem visitas de nenhum parente, ou seja, estarem t ...

STJ - Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso. Com esse entendimento, a Presidência do STJ manteve válido o decreto que determina a prisão de um pai de Goiás por não pagar pensão aos filhos ...

Recém descasado põe a conta do seu divórcio na Internet

O britânico Gary Dean, 47 de idade, disse que fofocas que o rotularam como "pão-duro" o forçaram a revelar os pagamentos milionários feitos à mulher Helen Louise. O casal, que tem quatro filhos, se divorciou em julho do ano passado após 19 anos de casamento.O homem criou o saite ´A verdade sobre Helen Louise Dean x Gary Dean´ para desmentir rumores de que "tenha abandonado a mulher e os filhos, deixando-lhes destituídos enquanto ele acum ...

Maria da Penha desiste de processar Fausto Silva por injúria no Domingão

Embora tenha sido noticiada em diversos veículos de mídia a intenção de processo da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 63  de idade - que deu nome à lei que pune a violência contra a mulher - contra o apresentador Fausto Silva, da Rede Globo, o mal-estar parece estar prestes a ser resolvido com uma medida conciliadora.Maria da Penha ficou chateada com a declaração do Faustão durante seu programa do último domingo (20), quando ...

Juiz obriga pais a mudarem nome bizarro de menina

Um juiz da comarca de Wellington, capital da Nova Zelândia, determinou que uma menina de 9 anos deverá ter seu nome mudado devido aos constrangimentos. A criança chamada Talula Does The Hula From Havaí ("Talula Dança a Hula do Havaí"), tem tanta vergonha de seu nome que se recusa a divulgá-lo para seus colegas de escola.Conforme a sentença do magistrado Robert Murfitt, o nome "fazia a criança de tola e representava para ela uma deficiên ...

Juízes e promotores pedem veto à lei que dá ´imunidade´ a advogados

A Associação dos Juízes Federais do Brasil e o Ministério Público querem que o presidente Lula vete o projeto de lei que trata escritórios de advogados como espaços invioláveis, livres de investigações policiais dirigidas contra terceiros. Computadores, telefones e documentos em poder dos advogados também são classificados como objetos invioláveis. O projeto está na mesa da Presidência, à espera da sanção, desde anteon ...