STF abre precedente histórico na área da infância

o julgar uma ação envolvendo o Governo do Tocantins, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente histórico. Na decisão, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deu prevalência ao princípio constitucional da prioridade absoluta de atendimento a crianças e adolescentes. E determinou que o governo estadual crie, no prazo de um ano, uma política pública na área de atendimento a adolescentes infratores, sob pena de multa diária.   ...

Pesquisa aponta que 68% das pessoas conhecem a Lei Maria da Penha

Brasília - Uma pesquisa coordenada pelo Instituto Themis de assessoria jurídica e estudos de gênero e realizada pelo Ibope aponta que 68% da população brasileira conhece bem a Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. Os resultados foram apresentados nesta quinta (7) pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, no Palácio do Planalto. O objetivo da pesquisa foi apontar a percepção da ...

Programa "Entenda Direito" explica o que fazer para adotar uma criança

Este mês o programa Entenda Direito (TV Justiça) fala sobre adoção. O que fazer para adotar uma criança e como ajudar uma instituição que cuida de crianças carentes são alguns dos assuntos abordados nesta edição.   Exibições: sexta - 5h30sábado - 13h30segunda - 10h30terça - 8h30 ...

Campanha do TJCE incentiva a paternidade responsável

"Diga sim ao seu filho" é o tema da campanha promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará para possibilitar exames de DNA para avaliação de paternidade. A campanha, que terminará nesta sexta-feira (08), foi organizada pelo juiz da 2ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Bezerra Cavalcante, em parceria com a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, de Fortaleza.   Para a realização do mutirão, foram agendad ...

MG: projeto vai apoiar retorno de crianças ao lar

"Cerca de 300 famílias mineiras que tiveram a guarda de seus filhos anulada por mantê-los em situações que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderão recebê-los de volta. A medida será possível por meio do programa De Volta para Casa, lançado hoje (07) pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese). O programa deve abranger abrigos de Belo Horizonte, Montes Claros e Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. O objetivo é a ...

CAMPANHA "IBDFAM EM PORTUGAL"

Para ampliar as referências do Velho Mundo sobre o trabalho dos juristas brasileiros com o Direito de Família, o IBDFAM lança uma campanha para disseminar, em Portugal, a doutrina familiarista construída por seus associados.   As seis maiores bibliotecas especializadas de Lisboa, Coimbra e do Porto foram mapeadas pelo IBDFAM para o encaminhando da produção brasileira. São elas: Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de ...

Lei Maria da Penha: ministro Gilmar Mendes recebe promotoras legais populares

O presidente do Conselho Nacional de Justiça  e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebe nesta quinta-feira (07) na sede do STF um grupo de promotoras legais populares que entregarão documentos com denúncias de violação da Lei Maria da Penha e recomendações ao Executivo. A audiência ocorre no dia em que são comemorados os dois anos de criação da Lei 11.340 , que combate a violência doméstica e familiar contra ...

Comissão do Senado aprova aumento do tempo da licença-paternidade

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o PLS 666/07 que aumenta de cinco para 15 dias o tempo de licença-paternidade, medida que vale também para pais adotivos. Os pais terão também estabilidade no emprego por 30 dias, a contar do fim da licença-paternidade, à exceção de justa causa.Pelo texto, a licença é concedida sem prejuízo ao salário ou ao emprego. O projeto, de autoria da senadora Patríc ...

IBDFAM/AL e Esmal sediam II Vesperal Jurídico Alagoano

O IBDFAM/AL e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas realizarão na próxima quinta (14/8), no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal),  das 17h às 19h30, o II Vesperal Jurídico Alagoano, com o tema "A Guarda Compartilhada Segundo a Lei n° 11.698: Aspectos Jurídicos e Psicológicos".   A juíza do TRE/AL, Florinda Dantas será a responsável pela abertura do evento, que contará também com palestra ...

STJ elege novo presidente hoje (5)

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça reúne-se, hoje (5), para escolha do novo presidente e eventuais cargos em vacância. A sessão acontece às 18h e deve contar com a presença de todos os ministros da Casa. Em 21 de julho, o ministro Humberto Gomes de Barros deixou a presidência do STJ, em decorrência da aposentadoria compulsória, por ter completado 70 anos. Desde então, as funções estão sendo exercidas pelo presidente em exercíci ...