STJ: Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que garantiu a uma mãe a guarda de uma criança de oito anos de idade, por poder oferecer a ela as melhores condições para o seu sustento e educação, bem como para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação ...

ENTREVISTA — Ivone Coelho de Souza fala sobre Mulher e Direito de Família

"É preciso detonar a hierarquia, custe o que custar. Isto se faz não apenas respeitando, mas cultivando as diferenças". Ã‰ este o caminho apontado pela psicóloga Ivone Coelho de Souza para solucionar os entraves entre os gêneros. Ivone além de vice-presidente do IBDFAM-RS, é uma atuante e reconhecida militante no movimento de mulheres em Porto Alegre (RS). Está no JusMulher - entidade que presta serviço jurídico e psicológico à ...

Estatísticas sobre a mulher brasileira

  Mulheres têm menos filhos Segundo o IBGE, nos últimos dez anos a proporção de mulheres em idade reprodutiva que tiveram filhos se manteve em torno de 63%. Porém, o número de mulheres que optaram por ter somente um filho aumentou de 25,8% (1997) para 30,7% (2007). Comandam a família No Brasil, em 2007, as famílias monoparentais lideradas por mulheres apresentaram a maior proporção: 52,9%. Até mesmo nas regiões brasileiras de ...

STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que havia concedido pensão por morte à concubina de um servidor público. Por maioria, a Quinta Turma do STJ rejeitou o agravo regimental ajuizado pela concubina e reiterou seu entendimento de que a proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concu ...

Pesquisa revela que 83% dos médicos já atenderam grávidas de fetos com anencefalia

Uma enquete promovida no final de 2008 pela FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) em parceria com a Universidade de Brasília e o Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas (Cemicamp), organização não-governamental conveniada com a Unicamp revela dados novos sobre o atendimento a mulheres com diagnóstico de gestação de feto anencéfalo. Em uma amostra de 1.814 médicos, quase 83% responderam ...

TJMG - Abandono afetivo não gera dano moral

Ninguém é obrigado a amar ou a dedicar amor. Assim concluíram os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao confirmar decisão que nega a uma desempregada residente em Sabará (região metropolitana de Belo Horizonte) indenização por danos morais contra seu pai, pela ausência da figura paterna em sua vida. A desempregada ajuizou a ação em novembro de 2007, quando tinha 18 anos, alegando que ...

Justiça Federal concede pensão vitalícia a companheiro de ex-servidor público

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu pensão estatutária vitalícia para o companheiro de um ex-servidor público federal. A decisão divulgada ontem (03) é inédita na 3ª Região que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O casal homossexual viveu em união estável por sete anos até a morte de um deles. Durante o período em que esteve doente, cerca de três anos, o servidor público teve a assistência inte ...

TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

Os integrantes da 6ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença da 2ª Vara de Família de Planaltina que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade, a fim de eximir-se do pagamento de pensão alimentícia. Segundo os magistrados, para que o reconhecimento espontâneo de paternidade seja desfeito é preciso que seja comprovado vício de vontade. O autor afirma, em síntese, que reconheceu a menor como sua filha biológica, induz ...

Justiça em Números: pesquisa do CNJ revela dados sobre o Judiciário brasileiro

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link "Justiça em Números" disponível na página de abertura do portal do CNJ , inclusive com dados de cada Estado. O estudo, relativo aos dados apurados em 2007, revela que, naquele ano, existiam 67,7 milhões de processos em tramitaà ...

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Foi apresentada hoje (19) uma proposta de Senado que propõe o aumento de três para cinco dias a licença devida ao trabalhador que vai se casar.  O projeto(PLS 18/08), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO),  modifica artigo da CLT  para não apenas garantir a ampliação do período de afastamento, mas também para estender a licença aos empregados que tenham formalizado união estável, mediante declaração pública f ...