Empresário homossexual obtém, por adoção, paternidade de criança

A Justiça gaúcha proferiu mais uma sentença envolvendo a adoção de um menino por casal gay. Um empresário de Viamão conquistou o direito de adotar formalmente uma criança de onze anos de idade, que estava registrada somente em nome do seu companheiro, que faleceu no ano passado. O menino, com atuais 11 de idade,  fora adotado há cerca de quatro anos. Os dois homossexuais mantiveram união ao longo de cerca de dez anos. Na é ...

TJSP - Lapa recebe a 3ª Vara da Família e das Sucessões

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inaugurou nesta quinta-feira (29) a 3ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum Regional da Lapa.A solenidade aconteceu às 11 horas, no Fórum da Lapa, localizado na rua Clemente Álvares, 120, Lapa, e contou com a presença do presidente do TJSP em exercício, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares. Cerca de 100 pessoas acompanharam o evento, entre desembargadores, magistrados, membros do ...

Lei Maria da Penha - Pena deve ser cumprida por agressor mesmo após reconciliação do casal

Um homem que causou lesão corporal na esposa teve negado o pedido de absolvição pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entendimento dos magistrados, conforme preconiza a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é impossível a absolvição por crime de lesão corporal praticado pelo cônjuge contra a companheira somente pelo fato de ter havido reconciliação posterior do casal.     &nbs ...

Crise econômica interfere no ritmo das separações judiciais

Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais. Especialistas relatam que a crise econômica está forçando casais de classes média e baixa a permanecerem juntos. E para quem insiste na separação, a briga agora é para ver quem não vai ficar com a casa - e as dívidas que vêm com ela. Segundo o site moodys.com, uma em cada seis propriedades vale hoje menos do que sua dívida imobiliária.De ...

TJRS - Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, apelação de filho que tentava dividir o valor de pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs. No entendimento dos magistrados o apelante não conseguiu demonstrar impossibilidade de arcar com o pensionamento estipulado em sete salários mínimos mensais. Além disso, o Estatuto do Idoso possibilita que seja escolhido quem arcará com a pensão. No recurs ...

Cresce o número de ações judiciais para resolver conflitos domésticos

Os juízes estão se deparando cada vez mais com ações em que pais buscam colocar limites aos filhos. A figura do juiz como solucionador desse tipo de problema tem gerado polêmica na comunidade jurídica. Reportagem dos jornalistas Chico Otávio e Flávio Tabak, do jornal O Globo revela que alguns juízes defendem a adoção de medidas judiciais para conflitos entre pais e filhos. Outros são contra. "As novas famílias, resultado de sucess ...

TJRS - Negado pedido de anulação de registro de paternidade

A 7° Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve decisão do juiz Jorge Alberto Silveira Borges, da comarca de Sapiranga (RS), e rejeitou pedido de pai que buscava anular registro de nascimento de duas filhas de sua ex-companheira. O entendimento foi de que, apesar de o autor não ser o pai biológico das menores, foram demonstrados fortes laços sócio-afetivos.Segundo o TJ-RS, o autor alegava ter sido induzido e ...

São Paulo ganha Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (22/01) a instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o primeiro do Estado. A juíza responsável pelo setor é Vanessa Ribeiro Mateus. Ao fazer uso da palavra, a juíza Vanessa Mateus afirmou que "o TJSP, hoje, com a instalação desse Juizado, escreve um capítulo importante de sua história. A violência doméstica é um problema que semp ...

Começam os preparativos para o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM começa a delinear a tônica do maior evento que realiza bienalmente, o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (VII CBDFS). Com data e local definido, o congresso familiarista será em Belo Horizonte, entre 28 e 31 de outubro. O referencial científico do VII CBDFS será objeto da reunião da Comissão Organizadora nos próximos dias 12 e 13 de março. Além dos ...

Abortos com amparo legal crescem 43%

O número de abortos com amparo legal disparou no ano passado no país. A quantidade de procedimentos do tipo cresceu 43% na rede do SUS (Sistema Único de Saúde), passando de 2.130 (2007) para 3.053 (até novembro de 2008).A taxa, a maior desde 2002, inclui os casos previstos em lei (risco de morte para mãe e estupro) e as interrupções de gravidez garantidas por decisão judicial (caso de má-formação do feto letal, como anencefalia).Para ...