PL beneficia herdeiro que cuidar de parente enfermo ou idoso

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5613/09, da Comissão de Legislação Participativa, que permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença. Ainda de acordo com a proposta, nesse caso, haverá a dispensa da colação, ou seja, da conferência do valor das doações recebidas pelo herdeiro antes da morte do autor da herança a fim de igualar as ...

CPC fica mais ágil em anteprojeto enviado ao Senado

 A poucos meses de entregar ao Congresso Nacional o texto final do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, a comissão responsável por avaliar as mudanças já tem as propostas que seguirão ao Senado Federal. As inovações dão um aspecto mais moderno ao Código. O grupo de juristas encarregado de reunir as soluções e apresentar um anteprojeto é composto por representantes de diversos estados brasileiros e conta com a particip ...

Projeto pode criar agente comunitário de Justiça

A função de agente comunitário de Justiça pode ser criada no Brasil. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara fez audiência pública, em dezembro, para discutir proposta que trata do assunto. O debate foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul. Após o debate, ficou definido que deve ser apresentado um projeto de lei para ser discutido pela comissão novamente na Câmara.  A proposta é que esses agente ...

Relatório de atividades do IBDFAM-DF (BIÊNIO 2008-2009)

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Relatório de atividades do IBDFAM-RS (BIÊNIO 2008-2009)

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Relatório de atividades do IBDFAM-CE (BIÊNIO 2008-2009)

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Relatório de atividades do IBDFAM-PE (BIÊNIO 2008-2009)

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Relatório de atividades do IBDFAM-BA (BIÊNIO 2008-2009)

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Relatório de atividades do IBDFAM-PR (BIÊNIO 2008-2009)

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Relatório de atividades do IBDFAM-SE (BIÊNIO 2008-2009)

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