CNJ não atinge a meta

O principal programa lançado pelo CNJ para desafogar a Justiça brasileira ficou no meio do caminho. O compromisso de julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, a chamada Meta 2, atingiu 54% das ações previstas, segundo levantamento do CNJ feito no dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso. ...

Cartórios do Acre iniciam emissão de novos modelos nacionais de certidões

O Tribunal de Justiça do Acre já iniciou o procedimento de atualização do sistema utilizado pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre. O objetivo é possibilitar a emissão do novo modelo nacional de Certidão de Nascimento. No último final de semana, os cartórios de Rio Branco expediram as primeiras certidões com esse formato. Todos os cartórios de registro público da Capital já estão emitindo as novas certidões. Os demais ...

Carta de Desafios - Rodrigo da Cunha Pereira

Acesse: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=559 ...

MINICURSO DE ESCRITURAS PÚBLICAS EM INVENTÁRIO, PARTILHA E DIVÓRCIO - -Aspectos práticos da Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais - Zeno Veloso

Acesse o texto redigido pelo pelo jurista Zeno Veloso: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=558 ...

MINICURSO de SUCESSÔES - Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Apresentação em PowerPoint Fórmula AlgébricaDireito das Sucessões (texto) ...

MINICURSO de MEDIAÇÃO - Giselle Groeninga

Acesse os arquivos: Caso de mediação interdisciplinar - http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/VII%20Congresso%20-%20MINICURSO%20de%20MEDIAÇÃO%20-%20II.pdf  Texto - http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/VII%20Congresso%20-%20MINICURSO%20de%20MEDIAÇAO%20-%20I.pdf ...

Deliberações da reunião Profissional da Comissão dos Promotores das Famílias

1. A racionalização das atividades processuais do Ministério Público, na área de Família e Sucessões, é absolutamente PESSOAL, do próprio Órgão de Execução do Ministério Público e não da Instituição como um todo. Por conta disso, a conclusão da Comissão do MP de Família é no sentido da IMPRESCINDIBILIDADE da intimação pessoal, sob pena de nulidade (CPC, arts. 82, II, e 246), do Promotor de Justiça - a quem caberá promo ...

CPC pode prever inventário pela internet

O CPC  pode ser alterado para permitir a realização de inventário e a partilha amigável de bens pela internet. Projeto com essa mudança, de autoria da senadora Serys Slhessarenko aguarda deliberação na CCJ, onde será relatado pela senadora Lucia Vânia. O PLS 506/09 mantém a exigência do inventário judicial para a hipótese de haver no testamento interessado incapaz. Mas se todos forem capazes e estiverem de acordo, diz a prop ...

Em 2010: novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito

A partir do 1º dia de 2010, todos os cartórios de registro civil do país terão que adotar os novos modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito. Serão modelos únicos de certidões e que foram lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril de 2009. Desde o lançamento, os cartórios tiveram esse tempo para se adaptar às novas regras que darão ...

Nascimento sem identificação do pai deverá ser informado à Defensoria

A partir de agora, a Defensoria Pública  de MG deverá ser informada sobre os nascimentos sem identificação de paternidade. É o que prevê a Lei 18.685 (ex-Projeto de Lei 1.175/07, da deputada mineiraAna Maria Resende, do PSDB), publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (30/12/09). Segundo a deputada, o objetivo é fazer com que a Defensoria, dentro de suas atribuições institucionais, possa entrar com ações de inve ...