PE - Vara da Infância e Juventude de Paulista promove curso de incentivo à adoção consciente

A Vara da Infância e Juventude de Paulista está promovendo um curso preparatório para os pretendentes à adoção. A iniciativa tem como objetivo possibilitar aos participantes, incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do município, alguns esclarecimentos sobre a importância do ato de adotar. Sob a coordenação da juíza Andréa Duarte, o curso, que acontece nesta segunda-feira, 17, e na terça-feira, 18, aborda aspectos jurídic ...

Debate sobre novo CPC está marcado para 19/5 na CCJ do Senado

A CCJ realiza audiência pública na quarta-feira, 19/5, às 10h, para discutir o novo CPC. O convidado para o debate é o ministro do STJ, Luiz Fux, presidente da comissão de juristas instituída no Senado com a finalidade de propor um anteprojeto de lei do novo CPC.  A preocupação fundamental da comissão de juristas foi a de propor alterações que confiram celeridade e eficiência à Justiça. A comissão foi criada pelo presidente ...

Robô-padre celebra casamento no Japão

Quase ninguém prestava atenção enquanto a noiva se dirigia ao altar. Muito menos ao noivo que, seguindo o protocolo, a aguardava. Os olhos estavam no padre: um robô. Em um restaurante do Parque Hibiya, no centro de Tóquio, o robô I-Fairy, com meio metro de altura e olhos piscantes, comandou a cerimônia diante de cerca de 50 convidados, no sábado (15).Foi a primeira vez em que um casamento foi celebrado por um padre-robô - assegurou seu ...

Governo anuncia hoje a criação do Dia de Combate à Homofobia

A União anuncia hoje que vai instituir, por decreto, o Dia Nacional de Combate à Homofobia, que passará a ser comemorado, todos os anos, em 17 de maio.Mas uma análise das conquistas dos homossexuais brasileiros mostra que o Legislativo brasileiro é hoje o poder da República que menos avança no movimento de gays e lésbicas pela igualdade de direitos civis. O descompasso ficou mais claro com os direitos que vêm sendo conquistados por gay ...

Justiça concede pensão a idoso que havia sido abandonado pelo pai

Um homem de 73 anos conquistou o direito ao recebimento de pensão militar, mesmo após o falecimento do pai, major, que o abandonou com dois anos de idade para seguir carreira no Rio de Janeiro. O fato ocorreu em uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (13), na 5ª Vara Federal de Curitiba.O processo tramitava em caráter de urgência e prioridade, com base no Estatuto do Idoso, pelo fato de o requerente ter mais de 60 ...

Projeto de lei dispõe sobre guarda de animais de estimação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei inusitado. Tido como desnecessário pelos menos afeitos a bichos  e celebrado pelos defensores e donos dos animais de estimação, o PL-7196/2010, do parlamentar Márcio França (PSB/SP), promete muita repercussão. Ao dispor sobre a guarda de animais de estimação em casos de separação litigiosa do casal, o projeto dá um outro tratamento aos animais domésticos. Segundo a ju ...

Justiça nega liberdade a pai inadimplente de pensão alimentícia

O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Carlos Margeno da Rocha Barros Palmeira, preso pelo não pagamento de pensão alimentícia. A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de ontem (12).A defesa alega que não existe fundamentação plausível para a medida cautelar, vez que o executado se en ...

Folha On line - Pastor critica união homoafetiva em discussão sobre o

 A audiência pública para discutir o projeto que institui o "Estatuto das Famílias", na Câmara dos Deputados, se transformou num embate acirrado entre defensores da união homoafetiva e religiosos. A possibilidade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais não constam do texto em análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tendo sido retiradas do projeto na comissão an ...

Religiosos, juristas e ongs divergem sobre direitos homoafetivos no Estatuto das Famílias

Um debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais. Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram ...

Da Agência Câmara - Advogada diz que união homoafetiva não ameaça família tradicional

A vice-presidente do Instituto Brasileiro da Família, Maria Berenice Dias, defendeu há pouco o Projeto de Lei 2285/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que reconhece a união homoafetiva. Essa proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 674/07, que cria o Estatuto das Famílias, e que está sendo debatido neste momento em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo a jurista, a uni ...