Juristas aprovam o anteprojeto do novo CPC

O anteprojeto do novo CPC foi aprovado ontem, 1º de junho, pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil. Na próxima terça-feira, 8/6, o anteprojeto será entregue ao presidente do Senado. No dia seguinte, o ministro do STJ Luiz Fux - que presidiu a comissão de juristas - irá debate ...

Companheiro em união estável poderá ter mais direito sobre herança

A legislação brasileira poderá ser alterada para ampliar os direitos sucessórios de companheiros em união estável. As modificações foram aprovadas em primeiro turno nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria ainda terá de ser votada novamente por essa comissão, em turno suplementar. O texto aprovado - um substitutivo elaborado pelo relator do projeto (PLS 267/09), senador Valter P ...

Tribunal nega mudança de cumprimento de pena em ação de alimentos

A 2ª Câmara de Direito Civil negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado em favor de A. R. da C., que teve a prisão civil decretada pela Justiça de 1º Grau, pelo prazo de 60 dias, por inadimplemento da pensão alimentícia devida às filhas.No pedido, o paciente sustenta que, por faltar ao trabalho em razão de sua prisão, estão sendo descontados os dias de ausência - no mês de abril, aliás, não teria recebido nenhum nu ...

Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

É cabível a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia decorrente de acordo extrajudicial entre as partes, ou seja, aquele não baseado em decisão da Justiça. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar um recurso no qual a mãe de um menor em Minas Gerais tentava receber prestações de pensão alimentícia vencidas, os ministros anularam o processo desde a sentença inicial e determi ...

Justiça poderá se tornar mais ágil um ano após vigência do CPC

Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), já vai ser possível perceber uma maior rapidez na resolução de demandas judiciais na primeira instância. A previsão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que comandou, nesta terça-feira (1º), a votação, na Comissão de Juristas, do relatório final do anteprojeto do novo CPC. A comissão que elaborou a proposta, presidida por Fux, passou ...

TJ/RO - Comarca promove I Curso Preparatório para os Pretendentes à Adoção

O Juizado da Infância e Juventude de Ariquemes (RO) promoveu o I Curso Preparatório para os casais pretendentes à adoção que estão inscritos na comarca. O evento, ocorrido no dia 25 de maio de 2010, teve como objetivo fomentar a desmistificação da adoção, incentivar as adoções tardias, interraciais, de grupos de irmãos, de crianças portadoras de deficiências, de necessidades especiais e portadoras do vírus HIV, e ainda conscient ...

TJ/AC - Comarca de Tarauacá promove I Ciclo de Palestras para a Família

"Quando uma sociedade deixa matar crianças é porque começou seu suicídio como sociedade". A frase do sociólogo Betinho retrata a importância do I Ciclo de Palestras para a Família, idealizado pela Comarca de Tarauacá como forma de conscientizar pais e filhos sobre a questão da violência e a importância do convívio familiar. Coordenado pela Juíza de Direito Substituta Andréa Brito, titular da unidade judiciária, o evento teve a cola ...

Filho pede mas não ganha indenização por suposto abandono afetivo do pai

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por um filho que buscava do genitor, em processo judicial, reparação por danos morais, sob argumento de abandono afetivo. Os fatos se passaram na cidade de Imbituba (SC).O rapaz alegou, em síntese, que seu pai lhe negou assistência afetiva e, até a idade de onze anos, também assistência material. Afirmou que o réu somente assu ...

Concubina não preenche requisito necessário para receber previdência social

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por esposa e filhos, contra sentença proferida pela Justiça de 1º Grau, que reconheceu a sociedade conjugal entre uma mulher e um homem já casado, bem como determinou que 50% do valor da pensão previdenciária fossem pagos à autora.Para os recorrentes, há carência de ação pois, para efeitos da previdência social, a "concubina" não preenche os r ...

Comissão conclui revisão de novo Código de Processo Civil, que deve ser votado na terça

O Ministro Luiz Fux, presidente da Comissão de Juristas, juntamente com a Dra. Teresa Wambier, relatora e o consultor-geral legislativo do Senado Federal e membro da Comissão, Bruno Dantas trabalharam mais de 14 horas ininterruptas nessa última sexta-feira, 28 de maio para revisar de forma definitiva o texto do novo Código de Processo Civil que será votado no âmbito do grupo de especialistas na próxima terça-feira, 1 de junho. Somente ...