TJMG- Aluno é condenado por bullying

O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou um estudante de 7ª série a indenizar a sua colega de classe em R$ 8 mil pela prática de bullying. Bullying são atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo. O magistrado julgou razoável o valor arbitrado. Foi cauteloso na sua fixação, para não estimular a propositura de ações por discussões ou brigas d ...

TJMT - Mantida guarda de criança em favor do genitor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a permanência da guarda de uma criança com seu pai, tendo em vista que a mãe foi acusada de tráfico de drogas. Ela buscou reaver a guarda por meio de um agravo de instrumento, alegando que os fatos alegados contra ela seriam improcedentes e que não teria sido negligente com relação à saúde do filho. A câmara julgadora entendeu ...

Parlamentares defendem união civil de homossexuais

Parlamentares defenderam ontem (18) a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o deputado José Genoíno (PT-SP), integrante da Frente Parlamentar pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), o reconhecimento legal da união estável de homossexuais é um passo para combater a exclusão social no País.O tema é tratado em diversos projetos de lei em tramitação na Câmara. Entre eles, estão o PL 1151/95, ...

Benefício de pensão especial só pode ser pago em caso de união estável

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido de pensão especial para companheira de relação extraconjugal. Neste caso, a esposa legítima requereu e obteve, por direito, a pensão por morte do marido, benefício que só pode ser pago a uma pessoa.A autora da ação, ciente de sua situação, desejava obter também o benefício, afirmando que era companheira do falecido, com dependência econômica do mesmo. ...

Marido que não comprova dependência econômica não tem direito à pensão por morte

A 21ª Câmara Cível do TJRS negou, por maioria, que viúvo recebesse pensão pela morte de esposa segurada do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). No entendimento dos magistrados, é necessário que o marido comprove dependência econômica para ter direito à inclusão como dependente.O autor da ação alegou que a legislação previdenciária estadual (Lei nº 7.672/82) é discriminatória por estabelecer requisi ...

Portugal aprova casamento gay

LISBOA - O presidente português, Anibal Cavaco Silva, aprovou nesta segunda-feira uma lei autorizando o casamento gay, fazendo de Portugal o sexto país na Europa a aceitar as uniões de pessoas do mesmo sexo. Cavaco Silva, um católico praticante de centro-direita, afirmou que colocou suas "convicções pessoais" de lado quando decidiu aprovar a lei. A lei, adotada em fevereiro pelo Parlamento dominado pela centro-esquerda, remove a refer ...

Câmara realiza seminário para debater direitos humanos dos homossexuais

A Câmara dos Deputados promove, no próximo dia 18, de 9h às 18h, o VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais no Congresso Nacional. Em debate, os cenários atuais e as perspectivas de mudança no quesito direitos humanos da população LGBT no Brasil.Na solenidade de abertura, da qual participará a senadora Fátima Cleide (PT-RO), haverá o lançamento de duas campanhas: "Sou Travesti", a cargo de Eduardo Barbosa ...

Avó e tio têm direito à guarda compartilhada

Decisão pioneira da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a avó e o tio paternos de uma menor tenham a guarda compartilhada da adolescente, que convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de vida. Segundo informações da avó e do tio, o pai da menor está preso e a mãe dela trabalha em várias cidades, não sendo possível saber quando vai (ou se vai) visitar a filha. Os parentes recorreram à Justiça, pe ...

Entrevista - Nena Sales (Diretora-presidente do IBDFAM-PA)

Com 13 anos de carreira, a advogada Nena Sales Pinheiro foi reeleita diretora-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - no Pará. Nesta entrevista, ela fala sobre sua área de atuação, os avanços e obstáculos do Direito de Família no Brasil e sobre o trabalho desenvolvido pelo instituto que ela comandará pelos próximos dois anos  Troppo - A sociedade brasileira ainda desconhece o Direito de Família? Nena ...

Emancipação civil de garota gera polêmica

Com a emancipação civil, o adolescente pode fazer peça teatral e foto sensual? Uma garota de 16 anos, emancipada civilmente, encena uma peça teatral em que aparece com um seio nu e tira foto insinuante para revista sensual. As opiniões sobre essas ações se dividem. As informações são da Folha On Line. O Ministério Público de São Paulo abriu investigação para apurar se revista tem responsabilidade e se há desrespeito ao Estatut ...