Direito de Família na Mídia
Projeto de lei dispõe sobre guarda de animais de estimação
14/05/2010 Fonte: AscomTramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei inusitado. Tido como desnecessário pelos menos afeitos a bichos e celebrado pelos defensores e donos dos animais de estimação, o PL-7196/2010, do parlamentar Márcio França (PSB/SP), promete muita repercussão. Ao dispor sobre a guarda de animais de estimação em casos de separação litigiosa do casal, o projeto dá um outro tratamento aos animais domésticos. Segundo a justificativa do projeto, existem muitos casais que tratam seus animais de estimação como parte da família e na separação conflituosa, os bichos domésticos acabam sendo partilhados de acordo com o que ditar o regime de bens do casal.
A proposição prevê guarda unilateral, quando um dos cônjuges provar ser seu legítimo proprietário ou a quem demonstrar ter maior capacidade para o exercício da posse responsável do animal. O texto do PL traz expressa também a guarda compartilhada do animal, mas não explicita em que casos e como esta seria decretada. A Ascom do IBDFAM pretende repercutir o projeto com a imprensa nacional, mas precisa de opiniões sobre ele.
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