PEC determina que direito social é essencial à busca da felicidade

A Câmara analisa a PEC 513/10 (v. abaixo), da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que classifica os direitos sociais do cidadão brasileiro como essenciais à busca da felicidade. A proposta altera o artigo 6º da CF/88 para estabelecer que a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados passem a ser direitos fundamentai ...

Gravidez gemelar apresenta o dobro do risco da normal

O grande dilema dos médicos hoje é diminuir a quantidade de gestações gemelares nos métodos de reprodução assistida. Isso porque, segundo eles, esse tipo de gravidez apresenta o dobro de riscos, principalmente depois dos 30 anos de idade. A gestação de trigêmeos ou mais apresentam riscos ainda maiores. O médico do Centro de Fertilidade de Curitiba, Karam Saab, considera que 15% (a taxa de nascimento de gêmeos por meio das técnicas ar ...

Reprodução assistida aumenta o número de gêmeos no Brasil

Há cerca de 20 anos não era tão comum ver o nascimento de gêmeos no Brasil. Até porque um dos motivos que leva ao crescimento deste tipo de gravidez é a reprodução assistida, algo recente por aqui. Para se ter uma ideia, há quatro anos faziam-se cerca de 13 mil procedimentos de reprodução assistida no País (entre elas a inseminação artificial e a fertilização in vitro, as mais comuns), hoje já são 20 mil casos, um crescimento de ...

Mantida sentença que negou destituição de poder parental

Em sessão realizada na última terça-feira (17) a 4ª Turma Cível do TJMS negou, por unanimidade, a Apelação Cível nº 2010.016865-7, impetrada pelo Ministério Público Estadual com relação à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido nos autos da ação de destituição de poder parental ajuizada contra V. L. B. da S. e J. B. em relação à filha.O Ministério Público sustentou que os recorridos têm descumprido os devere ...

Casamento às escuras

A CEEE foi condenada a indenizar um casal que teve a festa do seu matrimônio - realizada à noite - prejudicada pela falta de energia elétrica que deveria ter sido fornecida pela companhia.O caso é oriundo da 19ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS), onde recebeu sentença de procedência e posterior trânsito em julgado, pelo não conhecimento da apelação interposta pela  prestadora do serviço público.Os noivos Salah Has ...

TJ/MT:Abuso contra menor enseja manutenção constritiva

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu pedido de habeas corpus interposto por acusado de atentado violento ao pudor praticado contra a neta de sua companheira, uma criança de cinco anos. A câmara julgadora manteve a prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, visando também evitar que o paciente voltasse a delinqüir ou intimidar testemunhas e vítima ...

Fórum vai mapear projetos para crianças

O Fórum Nacional pela Primeira Infância pretende mapear os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes para descobrir iniciativas públicas que deram certo para crianças de zero a seis anos. O lançamento do fórum ocorrerá nesta sexta-feira (20/8), às 19 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A iniciativa conhecerá projetos de 256 municípios, e de outras cidades, com o objetivo de mapear boas prática ...

Morte de recém-nascido gera indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma médica obstetra e um hospital de Manhuaçu, Zona da Mata mineira, a indenizar por danos morais um casal pela morte do seu filho recém-nascido. A indenização foi fixada, por maioria de votos, em R$85 mil. O casal alega que no dia 11 de dezembro de 2006 deu entrada no Hospital Cesar Leite, em Manhuaçu, quando a mulher sentia fortes dores e já se encontrava na 42� ...

STJunior: está no ar o site do STJ para os pequenos cidadãos

Pensão alimentícia, matrícula escolar, guarda, adoção, reconhecimento de paternidade... assuntos que envolvem crianças e adolescentes e são constantemente analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir desta quarta-feira (18), os pequenos cidadãos vão deixar de ser apenas partes interessadas nos processos que chegam aqui. Eles passam a ter um canal de comunicação para entender o mundo do Direito: é o STJunior (http://ww ...

Cadastro Nacional de Adoção é incorporado ao cotidiano dos juízes

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já está incorporado aos Juizados das Varas da Infância e Juventude como uma ferramenta de uso diário dos juízes que buscam acelerar os processos de adoção em todo o país. "O Cadastro também possibilitou o aprimoramento do debate e maior conscientização do instituto da adoção no Brasil", explicou o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ e responsável pelo cadastro, Nicolau Lupianhes Neto, ao inform ...