Marco Maia: Direito das mulheres será tema permanente na Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, reforçou a intenção de transformar o debate dos direitos das mulheres em uma discussão permanente na Câmara dos Deputados. Ao participar hoje de sessão solene do Congresso para comemorar o Dia Internacional da Mulher, Marco Maia elogiou o trabalho realizado pela bancada feminina na Câmara, com resultados práticos para o País, como a aprovação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune a violênci ...

Vara de infância e adolescência de Brasília alerta para perigos no carnaval

A diversão de crianças e adolescentes durante o Carnaval será acompanhada de perto pela 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ). Para garantir que as festividades sejam momentos de descontração sem risco à saúde e à segurança do público infantojuvenil, comissários de proteção vão fiscalizar a entrada e permanência de meninos e meninas nos bailes de Carnaval e a venda ilegal de bebidas alcoólicas aos adolescentes, no perí ...

TJBA realizará campanha de combate à violência contra a mulher no carnaval

Com o slogan "Mulher é para se cuidar", o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o governo estadual da Bahia, está realizando campanha de combate à violência contra a mulher. A campanha, que também conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de explicar para a população o que é a violência contra a mulher, bem como aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, que coíbe est ...

Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O avô recorreu contra decisão que lhe havia negado o pedido. Ele moveu uma ação de modificação de guarda consentida, já que sua filha e seu neto moram e dependem dele desde o nascimento da criança. A primeira instância julgou impro ...

Lei Maria da Penha aplicada para relação entre homens

Aplicando a Lei Maria da Penha à relação homossexual, o Juiz da Comarca de Rio Pardo Osmar de Aguiar Pacheco concedeu medida protetiva a homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro. A medida, impedindo que ele se aproxime a menos de 100 metros da vítima, foi decretada no dia 23/2.O magistrado observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aqu ...

Travesti conquista mudança de nome na certidão de nascimento

A travesti Marcelly Malta Schwarzbold, 60 anos, presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre e Presidenta da Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, recorreu à Assessoria Jurídica do Grupo SOMOS Comunicação Saúde e Sexualidade em novembro do ano passado para buscar o direito de alterar o prenome nos seus documentos, uma vez que é assim que todos a conhecem e é o nome q ...

Vila Velha ganha vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher em março

A Comarca de Vila Velha vai ganhar, no próximo dia 11, uma Vara especializada em Violência doméstica. A medida que especializa a 5ª Vara Criminal de Vila Velha em "Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno da tarde de ontem (24/02). A presidente Dilma Rousseff, que tem compromissos políticos no Estado na mesma época, foi convidada a comparecer à solenidade de instalação da vara.A V ...

Justiça acolhe pedido do MP e dá guarda provisória de menino a casal homossexual

Uma ação inédita promovida pelo Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, foi acolhida ontem, 24, pela juíza substituta da Vara Regional da Infância e Juventude, Nilda Stanieski, que concedeu a guarda provisória da criança. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça José Olavo Passos, na última terça, 22.O menino foi entregue ao casal há dois anos pela mãe ...

TJ/SP autoriza aborto de feto anencéfalo

"É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei expressa não significa que o Judiciário não possa autorizar a interrupção da gravidez quando a vida fora do útero se mostra absolutamente inviável e constitui risco à saúde da gestante. Afrontaria elementar bom senso exigir que a mulher prossiga agasalhando em seu ventre feto absolutamente inviável. Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, ex ...

No Pará, Juizado comemora Dia Internacional da Mulher com ação social em pleno Carnaval

Considerando que em 2011 o Dia Internacional da Mulher coincidirá com a terça-feira de Carnaval, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promoverá em parceria com a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, CRAM, CAMUF e Rede Feminina a comemoração das duas datas com uma ação social contra a violência doméstica. Com o slogan "No Carnaval, paz na família não é só uma fantasia", a referida açã ...