Curso aborda a família na constituição

"As Famílias na Constituição". Esse foi o tema apresentado pelo juiz da 1ª Vara de Família em Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho, durante as atividades do Curso Jurídico Regional (CJUR 2011), promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em Uberaba, no dia 25 de fevereiro. O desembargador Fernando Caldeira Brant foi o presidente da mesa, sendo debatedor o desembargador Armando Freire. O juiz Newton Teixeir ...

Padrastos e pais são maiores abusadores de meninas e meninos no DF

A 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) do Distrito Federal divulga estatística dos atendimentos psicossociais de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, efetuados em 2010 pelo Centro de Referência para Violência Sexual (CEREVS). No ano passado, o CEREVS atendeu 87 crianças e adolescentes. O público foi em sua maioria feminino (86%), mantendo-se o padrão de 2009, cujo percentual de meninas chegou a quase 80%. ...

Apesar das ações do MPT, crianças e adolescentes continuam trabalhando no lixão da Estrutural

O inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de exploração do trabalho infantil no lixão da Estrutural, comunidade pobre de Brasília, se arrasta há quase um ano e nenhuma ação efetiva para reverter a situação foi adotada até agora. Hoje (3), após audiência no MPT, representantes do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da empresa Valor Ambiental Ltda, responsáveis pela operação do ate ...

Lésbicas exigem pensão alimentar de doador de esperma na Alemanha

Duas lésbicas estão exigindo uma pensão alimentar de um alemão que doou o esperma com que puderam conceber um filho. Klaus Schröder, um professor de 52 anos, residente no sudoeste da Alemanha,  fez uma doação de esperma há cinco anos para um casal de lésbicas que colocou um anúncio num jornal. As duas mulheres se comprometeram a não exigir compensações financeiras para o futuro filho. As informações são da revista "Der Spiege ...

Plenário garante visita de avós a netos em caso de divórcio

O Plenário aprovou em votação nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial. Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovadas pela Câmara, determ ...

Negado habeas corpus a empresário que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus a empresário fluminense que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia. A defesa pretendia afastar a sua prisão civil em execução de alimentos. A decisão foi unânime. O empresário, executivo do mercado financeiro e esportivo, recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual se afirma que o débito atual, já que se trata de pre ...

Congresso de Direito Homoafetivo discute criminalização da Homofobia

O aumento da violência contra homossexuais tem estimulado discussões sobre a necessidade da criação de mecanismos que venham coibir essa prática discriminatória.  Nos últimos dias, o assunto ganhou as manchetes dos principais jornais do país e entrou na pauta do Congresso Nacional com o início da nova legislatura.     A importância do assunto é tanta que este é um dos temas a serem debatidos no I Congr ...

Direito de Família na pauta da Câmara dos Deputados

O presidente eleito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, Saraiva Felipe (PMDB-MG), demonstrou disposição para discutir assuntos que são considerados tabus pela sociedade brasileira. O parlamentar mineiro defende que os deputados analisem temas polêmicos como o aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, esses assuntos precisam ser debatidos de forma abrangente, pois refletem na s ...

Mãe é condenada por abandono material de filhos menores

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de uma mãe por crime de abandono material dos filhos menores, previsto no artigo 244 do Código Penal. A mãe foi condenada a 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, além de multa de 1 salário mínimo. A pena privativa de liberdade será substituída por duas restritivas de direitos, que serão fixadas pela Vepema - Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas.A tia ...

Lei Maria da Penha: marido responde ação mesmo com desistência da esposa

A 3ª Câmara Criminal do TJ reformou sentença da Comarca de Curitibanos que havia julgado extinta a punibilidade de um marido acusado de agredir a esposa, após esta ter afirmado não ter mais interesse em representar criminalmente o ex-companheiro. A Câmara entendeu que o recurso interposto pelo MP contra a decisão merecia prosperar, visto que o crime pelo qual o marido foi indiciado é considerado ação penal pública incondicionada, ...