Para brasileiras, violência doméstica tem aumentado

Uma pesquisa nacional do DataSenado, concluída no final de fevereiro, revela que 66% das mulheres acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas, ao mesmo tempo, 60% delas acredita que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha. O levantamento sobre violência doméstica contra a mulher já tem tradição no programa de trabalho do DataSenado, que fez a primeira p ...

Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens

A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do inventariante, sobrinho do falecido, que questionava a atribuição da administração de metade dos bens da herança à suposta companheira do tio dele. Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança po ...

Avós paternos têm direito de visitar o neto cuja mãe foi morta pelo pai

O direito a visitas pelos avós paternos a uma criança que teve a mãe assassinada pelo pai foi confirmado pela Câmara Especial Regional de Chapecó, em reforma parcial de sentença de uma comarca do oeste do Estado.  A decisão de 1º grau concedera a guarda do menor à avó materna e seu companheiro, e havia negado aos familiares paternos o direito a visitas, até que a criança completasse 12 anos. O casal afirmou que sempre cuidou da ...

Mais de 1 milhão de papéis de segurança para certidões começam a ser distribuídos

A Casa da Moeda dá início à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, data de início dos pedidos, cerca de 200 cartórios já pediram o novo papel, que ajudará a evitar fraudes no documento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça ...

Juizado da Infância realiza diligências preventivas em Roraima

A divisão de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista (RR) realizou no início deste mês diligências no município do Cantá (RR). Foram visitadas as Vilas Central, União, Félix Pinto, Serra Grande I e II, Vila Fonte Nova e São Raimundo, entroncamento da Vicinal VI c/ I. O objetivo foi orientar, esclarecer e prevenir quanto aos procedimentos na área da infância e juventude. Ações semelhantes têm sido ...

Marta quer apoio para aprovar projeto que torna crime a discriminação de homossexuais

"As pessoas já reconhecem que o combate à homofobia é uma questão de respeito ao ser humano, à cidadania. Tenho certeza que poderemos juntos fazer um trabalho que vá sensibilizar senadores e senadoras", afirmou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), ao defender o projeto que torna crime a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006), relatado por ela na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Marta se manifestou nesta qua ...

Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor

A irmã do menor entregue ao pai biológico norte-americano pode atuar como assistente do pai, padrasto do garoto, em processo de busca, apreensão e restituição da criança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros, seguindo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, destacaram que o interesse da irmã no processo preserva seu núcleo familiar e consequentemente sua identidade dentro dele, para que e ...

Prefeito de Pau DArco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, na sessão plenária desta noite (15), o prefeito de Pau DArco do Piauí-PI, Fábio Soares Cesário, inelegível para o cargo por ser parente socioafetivo (filho de criação) de Expedito Sindô, ex-prefeito do município. Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que a relação socioafetiva de Fábio Cesário com o ex-prefeito é evidente, já que é conhecido na cidade com ...

Juiz repassa ao STJ decisão sobre inclusão de homossexuais na declaração do Imposto de Renda

O juiz federal Bruno Christiano Cardoso, da 20 ª Vara Federal do Distrito Federal, repassou, agora à noite, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a missão de decidir sobre a ação popular dos deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO) que pedem liminar para sustar ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que permite a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda.  De ac ...

Frente parlamentar discute criação de Comissão da Juventude

A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam co ...