Juiz de Altamira autoriza transfusão de sangue em criança em estado grave

O juiz da 1ª vara Cível da comarca de Altamira/PA, Geraldo Neves Leite, autorizou o Hospital Regional da Transamazônica a realizar uma transfusão de sangue no menor P.C.N.L., conforme o pleito da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Altamira. O menor encontra-se em estado grave, mas o pai da criança se recusava a permitir a transfusão de sangue, em decorrência de questões religiosas.A criança está internada na UTI pediá ...

Câmara aprova projetos de interesse da mulher

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (2) dois projetos de interesse da bancada feminina na Casa. O primeiro concede aos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram. A atual legislação vigente não prevê esse direito aos avós. A mudança aprovada pelos deputados será feita no Código Civil. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal, ele segue agora à sanção presidencial. Em outra votação, os deput ...

Para brasileiras, violência doméstica tem aumentado

Uma pesquisa nacional do DataSenado, concluída no final de fevereiro, revela que 66% das mulheres acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas, ao mesmo tempo, 60% delas acredita que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha. O levantamento sobre violência doméstica contra a mulher já tem tradição no programa de trabalho do DataSenado, que fez a primeira p ...

Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens

A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do inventariante, sobrinho do falecido, que questionava a atribuição da administração de metade dos bens da herança à suposta companheira do tio dele. Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança po ...

Avós paternos têm direito de visitar o neto cuja mãe foi morta pelo pai

O direito a visitas pelos avós paternos a uma criança que teve a mãe assassinada pelo pai foi confirmado pela Câmara Especial Regional de Chapecó, em reforma parcial de sentença de uma comarca do oeste do Estado.  A decisão de 1º grau concedera a guarda do menor à avó materna e seu companheiro, e havia negado aos familiares paternos o direito a visitas, até que a criança completasse 12 anos. O casal afirmou que sempre cuidou da ...

Mais de 1 milhão de papéis de segurança para certidões começam a ser distribuídos

A Casa da Moeda dá início à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, data de início dos pedidos, cerca de 200 cartórios já pediram o novo papel, que ajudará a evitar fraudes no documento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça ...

Juizado da Infância realiza diligências preventivas em Roraima

A divisão de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista (RR) realizou no início deste mês diligências no município do Cantá (RR). Foram visitadas as Vilas Central, União, Félix Pinto, Serra Grande I e II, Vila Fonte Nova e São Raimundo, entroncamento da Vicinal VI c/ I. O objetivo foi orientar, esclarecer e prevenir quanto aos procedimentos na área da infância e juventude. Ações semelhantes têm sido ...

Marta quer apoio para aprovar projeto que torna crime a discriminação de homossexuais

"As pessoas já reconhecem que o combate à homofobia é uma questão de respeito ao ser humano, à cidadania. Tenho certeza que poderemos juntos fazer um trabalho que vá sensibilizar senadores e senadoras", afirmou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), ao defender o projeto que torna crime a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006), relatado por ela na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Marta se manifestou nesta qua ...

Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor

A irmã do menor entregue ao pai biológico norte-americano pode atuar como assistente do pai, padrasto do garoto, em processo de busca, apreensão e restituição da criança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros, seguindo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, destacaram que o interesse da irmã no processo preserva seu núcleo familiar e consequentemente sua identidade dentro dele, para que e ...

Prefeito de Pau DArco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, na sessão plenária desta noite (15), o prefeito de Pau DArco do Piauí-PI, Fábio Soares Cesário, inelegível para o cargo por ser parente socioafetivo (filho de criação) de Expedito Sindô, ex-prefeito do município. Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que a relação socioafetiva de Fábio Cesário com o ex-prefeito é evidente, já que é conhecido na cidade com ...