Avó de menina que caiu da janela responderá por abandono de incapaz

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 16ª Vara Criminal da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra Josefa do Nascimento Melo, de 56 anos. Ela é a avó da menina Maria Paula do Nascimento Silva, de 6 anos, que caiu do 4º andar do prédio onde elas moravam, na Rua Farani, em Botafogo, Zona Sul do Rio, no dia 16 de fevereiro deste ano.Josefa Melo é acusada de abandono de incapaz. Em depoimento na de ...

Juíza autoriza pedido de alteração do registro de transexual

A juíza da 3ª Vara de Família de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, autorizou pedido de alteração do registro de nascimento de transexual, do gênero masculino para o feminino. A juíza afirmou que a mudança do nome só é possível porque as certidões negativas demonstram que não há qualquer prejuízo a terceiros ou à sociedade. Segundo os autos, o requerente utiliza hormônios femininos e se comporta como mulher há vários anos.De ac ...

Frente Evangélica discute projeto que criminaliza homofobia

A Frente Parlamentar Evangélica se reúne hoje para discutir o Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está atualmente no Senado.O grupo também vai debater a decisão do governo federal de cancelar a distribuição nas escolas de um kit contra a homofobia. No último dia 25, após reunião com deputados das bancadas católica e evangélica, o ministro da Secre ...

STJ Cidadão mostra o reconhecimento de direitos e as garantias dadas a casais do mesmo sexo

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, o Brasil já registra mais de 60 mil pessoas vivendo com parceiros do mesmo sexo. E, com frequência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processos relacionados à união homoafetiva. Os ministros do STJ, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a relação homossexual, têm entendido que na união entre pessoas do mesmo sexo devem prevalecer os direitos já g ...

Comissão de Direito de Família da OAB Ceará visita Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua

Fortaleza, Ceará, Brasil - O presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Ceará e do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) Ceará, advogado Marcos Duarte, visitou o juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho nesta quinta-feira, 02 de junho. Representando a advocacia familista do Ceará, Marcos Duarte informou sobre as principais angústias dos profissionais que atuam nas varas de família ...

Entrevista com Gisella Groeninga sobre Direito e Psicanálise

Ouça a entrevista da diretora nacional do IBDFAM Gisella Groeninga - para a Rádio Folha -  sobre Direito e PsicanáliseConfira:http://mais.uol.com.br/view/e0qbgxid79uv/luciana-saddi-entrevista-giselle-groeninga-04024C993964D8B11326?types=A& ...

STJ confirma competência de Juizados do DF para julgar casos afetos a Lei Maria da Penha

Decisão do STJ da relatoria do Ministro Gilson Dipp confirmou a competência dos Juizados Especiais Criminais e de Competência Geral do Distrito Federal de julgar processos relativos a crimes de violência contra a mulher no âmbito familiar, previstos na Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. A decisão se deu no Recurso Especial impetrado por réu condenado pelo juiz do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília pelos crimes de atentado violent ...

Direitos Humanos discute situação dos conselhos tutelares

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove nesta quarta-feira (8) audiência pública sobre a situação dos conselhos tutelares no Brasil.O debate foi proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA). "Os conselhos tutelares, órgãos legalmente responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, vivem uma situação atualmente caótica. Não se fazem presente em todos os municípios e funcionam de forma precária. Não s ...

Frente Parlamentar de Combate ao Bullying será lançada

Será lançada nesta quarta-feira (8) a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência.O objetivo é conscientizar a sociedade sobre o real significado do fenômeno bullying, acompanhar e fiscalizar os programas e a políticas públicas governamentais sobre essa e outras formas de violência, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução, além de promover debates, simpósio ...

Filhas de brasileiro devem voltar para os EUA

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que duas irmãs menores de idade, uma brasileira e outra norte-americana, trazidas dos Estados Unidos pelo pai sem o consentimento da mãe em 2006, retornem àquele país, onde mora a mãe. Detalhe: a mãe das crianças é brasileira e está nos Estados Unidos na condição de imigrante ilegal.Segundo o relator do caso no TRF-1, desembargador Carlos Moreira Alves, a determinação ...