Direitos do nascituro marcam último dia do I Congresso Piauiense de Direitos das Famílias

Com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi realizado até este sábado (21), o I Congresso Piauiense de Direitos das Famílias e Direitos Fundamentais. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça e contou com a participação de aproximadamente 750 estudantes, professores e profissionais da área.Com o tema "alimentos ao nascituro e a atuação do Ministério Público", a promotora de Justiç ...

Dia Nacional da Adoção na PB será marcado por concurso e panfletagem na orla

Na próxima quarta-feira (25/5), será comemorado o Dia Nacional da Adoção e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Paraíba, que tem a coordenação da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), elaborou uma programação especial em homenagem a esta data. Dentro da Campanha de Adoção 2011, que traz o tema "Adoção...Viva Este Amor", será servido um café da manhã no Busto de Tamandaré, em ...

Comarca de Icapuí/CE consegue 46 acordos de reconhecimento de filiação

Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí/CE, realizou, no ano passado, 46 acordos e 24 Ações de Investigação de Paternidades. O projeto de Reconhecimento de Filiação Espontânea, que começou em 2009 e no ano seguinte venceu o Prêmio Innovare, aconteceu pela iniciativa da Defensoria Pública em mobilizar a população local em ...

Sessão solene comemora hoje o Dia Nacional da Adoção

A Câmara realiza hoje, a partir das 10 horas, uma sessão solene em comemoração do Dia Nacional da Adoção. A iniciativa é da 1ª vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que vai presidir a sessão. "A adoção é importante pelo seu conteúdo humano e pelo seu alcance social. O momento é de comemoração e de reflexão", disse a deputada.De acordo com a Lei 10.447, de 2002, o Dia Nacional da Adoção se comemora em todo ...

São Paulo registra o primeiro pedido de casamento gay

Luiz Ramiris, 51, e Guilherme Amaral Nunes, 25, formalizaram na sexta-feira (20) o primeiro pedido, no Estado de São Paulo - possivelmente o primeiro também no Brasil - de conversão de união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento. A apresentação dos documentos foi feita no 34º Cartório de Registro Civil de Cerqueira César, na região central de São Paulo.O cartório na rua Frei Caneca, via pública conhecida por ser um reduto g ...

TJ autoriza mulher grávida que sofre de doença cardíaca grave a fazer aborto necessário

Uma mulher grávida que precisa interromper a gestação porque sofre de doença cardíaca grave foi autorizada, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a se submeter a um aborto terapêutico. Se a gravidez não for interrompida, tanto ela quanto o feto correm risco de vida. Essa decisão foi prolatada no recurso de apelação nº 780438-2, interposto pelo Mi ...

Tribunal de Justiça publica Edital sobre união entre pessoas do mesmo sexo

Por meio do Edital nº 110, publicado na edição da última sexta-feira (20/05), a presidente Telma Britto, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, endereçada a todos os tribunais de Justiça do país, comunica a Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à união entre pessoas do mesmo sexo.EDITAL Nº 110/2011A DESEMBARGADORA TELMA LAURA SILVA BRITTO, PRESIDENTE DO TRBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD ...

Palestra de Rolf Madaleno retrata Guarda Compartilhada no 2° dia do Congresso de Direito

O segundo dia do "I Congresso Piauiense de direitos das famílias e direitos fundamentais", realizado pela Faculdade Piauiense — FAP e IBDFAM, trouxe nomes como o Dr. Rodrigo da Cunha, doutor em direito civil PUC, Rolf Madaleno, Mestre em Processo Civil PUC/RS e Paulo Lôbo, Doutor em Direito USP e ex-ministro do CNJ.Com o tema "Divórcio e as novas relações familiares", Dr Rodrigo da Cunha focou que as novas relaçõe ...

Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de Recurso Extraordinário (RE 603580) que discute tema com repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na Emenda Constitucional 20/98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da Emenda Constitucional 41/03, mas falec ...

Homem alega sofrer das faculdades para anular casamento. Pleito é negado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Capinzal, que havia julgado procedente pedido de anulação de casamento ajuizado por A. N. C. contra sua esposa. O autor casou com E. F. C. em 10 de janeiro de 2002, pelo regime de comunhão universal de bens.Porém, alegou que na época não tinha ideia do que fazia, por ser portador de aneurisma cerebral e mal de Alzheimer. E., por sua vez, disse que o autor casou-se por liv ...