Direito de Família na Mídia
13/02/2019
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do artigo 169, inciso I, do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002) ao julgar recurso especial da seguradora Porto Seguro, pois consid ...
13/02/2019
Suíça criminaliza comportamentos homofóbicos
A Suíça aprovou esta quarta-feira uma lei que penaliza em três anos de cadeia quem tiver algum comportamento homofóbico ou transfóbico, avança o jornal Sol que cita a revista Dazed. Foram 118 os deputados que votaram a favor, enquanto outros 60 votaram conta e cinco abstiveram-se. A aprovação desta lei na Suíça está a ser vista como um triunfo pela comunidade LGBTQ. ...
14/02/2019
MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai
A subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko apresentou agravo regimental ao STJ no qual pede a reconsideração de decisão monocrática que determinou que o crime de estupro cometido por pai contra a filha menor de idade deveria ser processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum e não pelo Juizado Especial instituído pela lei Maria da Penha (11.340/06). Leia o texto na ínt ...
14/02/2019
Parentalidade compartilhada é defendida em reunião sobre primeira infância
Homens que participam mais da criação dos filhos pequenos vivem melhor. A afirmação é do americano Gary Barker, fundador da Promundo, organização que trabalha para promover a equidade de gênero e prevenir violência envolvendo homens e meninos em parceria com mulheres e meninas. Gary participou, nesta terça-feira, de uma reunião promovida pela Secretaria da Mulher e pel ...
14/02/2019
Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omiss& ...
13/02/2019
Projeto obriga SUS a incluir ações de atenção humanizada a mulheres
O Projeto de Lei 119/19 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e baseia-se em projeto semelhante (PL 3901/15) apresentado pelo ex-deputado C ...
13/02/2019
Prefeitura prorroga inscrição para casamento comunitário em Cabreúva
Leia a matéria completa. ...
13/02/2019
Criminalização da homofobia: como é no Brasil e no mundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir na quarta-feira, 13, a possibilidade de criminalizar a homofobia, assunto controverso entre parlamentares e que permeou a campanha eleitoral em 2018. Duas ações serão julgadas, uma relatada por Celso de Mello e outra por Edson Fachin. Ambas visam criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orienta ...
