Direito de Família na Mídia
15/02/2019
Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na noite de quarta-feira (13), o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica por ele instituído no CNJ para tratar da implantação, em todo o Brasil, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida). Em seu di ...
15/02/2019
Presidente da Comissão de Direito Hofoafetivo da OAB de SC fala sobre a criminalização da homofobia
Assista ao vídeo na íntegra. ...
15/02/2019
Mesmo em caso de separação total de bens, ex pode ter direito a patrimônio
Ao se casar, os noivos precisam escolher um regime de separação de bens, que são quatro: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, muitos optam pelo regime de separação total de bens. Leia o restante na íntegra. ...
15/02/2019
Casa de entretenimento poderá ter empregado para acompanhar mulher ameaçada
O Projeto de Lei 124/19 obriga bares, restaurantes, boates e casas de show a manterem empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos, ou ainda ao veículo ou outro tipo de transporte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Texto semelhante (PL 7414/17) foi aprese ...
15/02/2019
Jovens abrigados terão oportunidade de adquirir experiência profissional no TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) firmaram, ontem (12), no Gabinete da Presidência, termo para implantação do programa “Jovem Aprendiz” no Judiciário Estadual paulista. Inicialmente 14 adolescentes, que vivem em abrigos da Capital, terão a primeira experiência de trabalho. São sete vagas destinadas à regi ...
15/02/2019
Prevenção da violência contra a mulher pode ser incluída nos currículos escolares
A prevenção de todo e qualquer tipo de violência contra a mulher poderá ser incluída nos currículos da educação básica. Isso porque tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto (PL 598/2019) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). A leg ...
15/02/2019
Com atuação da Defensoria, assistida consegue, aos 21 anos, ter sua certidão de nascimento
Leia a matéria na íntegra. ...
15/02/2019
Decano do STF inicia voto sobre omissão do Congresso Nacional em criminalizar homofobia
Em um voto considerado histórico por seus pares, mesmo antes de ser concluído, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, iniciou, na sessão desta quinta-feira (14), a sua longa análise a respeito do pedido feito pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão do Congresso Nacional em ed ...
15/02/2019
Cerimônia reúne 50 casais venezuelanos em casamento coletivo em abrigo de RR: 'nosso sonho realizado', diz noiva
Cinquenta casais venezuelanos tiveram o direito a constituírem, no papel, suas famílias na tarde desta quinta-feira (14) em um casamento coletivo realizado no abrigo Rondon 2, no bairro 13 de Setembro, zona Sul de Boa Vista. Leia a matéria na íntegra. ...
13/02/2019
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, não há a obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor de alimentos representado pela Defensoria Pública (DP) nas hipóteses de fixação ou majoração de alimentos. No recurso especial, o recorrente a ...