Semana Nacional de Conciliação acontecerá de 28 de novembro a 3 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo os últimos detalhes para a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação- esforço concentrado do Judiciário que acontece anualmente. O evento tem o propósito de, por meio de audiências diversas de conciliação, buscar entendimento entre as partes e disseminar, no país, a cultura da resolução dos conflitos judiciais por este meio de pacificação. Este ano, a Semana será reali ...

Cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência está na pauta na CDH

Projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a ofertar gratuitamente cirurgia plástica reparadora a mulheres com lesões causadas por ato de violência está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta quinta-feira (15), em reunião a partir de 9h.Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 112/09) chegou à comissão com emenda prevendo que as cirurgias podem ser feitas tanto em unid ...

Condenado a 39 anos de reclusão poderá receber visita de filhos

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 107701) para que M.G.S., que cumpre pena de quase 39 anos de reclusão no Rio Grande do Sul, receba a visita de seus dois filhos, de dez e onze anos, e de seus três enteados, também menores de idade. M.G.S. está preso desde o dia 19 de setembro de 2001.O relator do habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, havia concedido liminar no dia 11 de abril ...

Pagamento parcial de pensão não afasta prisão

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus impetrado por um pai que devia três parcelas da pensão alimentícia a seu filho. De acordo com o entendimento do relator do processo, desembargador Guiomar Teodoro Borges, o pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. O acusado teve a prisão decretada em Primeira Instância na Comarca de Cuiabá ...

Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período

O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência. Por essa razão, a 1a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que determinou à Caixa Econômica Federal que prorrogasse o prazo para que a empregada, recém-chegada da licença maternidade, pudesse as ...

Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo. Os ministros entenderam que, no caso, a filiação socioafetiva predomina sobre o vínculo biológico, pois atende o melhor interesse do menor. A criança nasceu da relação extraconjugal entre a mãe e o homem que, mais tarde, ...

O casamento de 42,7 mil crianças e adolescentes brasileiros

Uma prática ilegal, muito relacionada a áreas rurais ou países distantes, persiste hoje até nos principais centros urbanos brasileiros. Um recorte feito nos dados do Censo Demográfico de 2010 mostra que existem ao menos 42.785 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos casados no Brasil. O número refere-se a uniões informais, já que os recenseadores não conferem documentos.Essas situações se concentram em grupos de baixa renda e alta ...

Sapoti quer casar

Ângela Maria prepara novo CD e vai aproveitar seu aniversário de 84 anos para colocar uma aliança no dedoÂngela Maria nasceu em 13 de maio de 1928. No mesmo dia, 40 anos antes, era proclamada a abolição da escravatura no Brasil. Também em 13 de maio, só que no ano de 1917, Nossa Senhora apareceu para três crianças em Fátima, Portugal. Tudo isso contou na hora de escolher a data: no dia 13 de maio de 2012, em seu aniversário de 84 anos ...

TJSP divulga relatório sobre adoção internacional

O Tribunal de Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai-SP), divulgou estudo sobre adoções internacionais realizadas entre os anos de 2004 e 2010.A adoção internacional é medida excepcional, só efetivada quando esgotadas todas as tentativas de colocação da criança ou adolescente em família substituta no território nacional, com vistas ao bem-estar delas.Os dados analis ...

Abandono de bebês reacende debate sobre parto anônimo

Projeto que dá direito a mãe de doar recém-nascido sem se identificar deve ser reapresentado na CâmaraProposta tramitou por três anos na Câmara até ser arquivada; ONU a considera violação dos direitos da criançaUm carro em movimento joga um saco em uma rua de Guarulhos, na Grande São Paulo. Horas depois, outro carro passa por cima do saco. Ali havia um recém-nascido.O trágico caso de abandono se soma a pelo menos outros 19 no último ...