TJPB reconhece filiação socioafetiva de sobrinho

Embora a paternidade e a maternidade socioafetivas não tenham, ainda, sido disciplinadas pela legislação vigente, os seus reconhecimentos jurisdicionais são admitidos pela jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mediante aplicação por analogia das regras contidas nos artigos 27, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e 1.606 do Código Civil (CC), que ...

Mulheres presas por adoção ilegal no interior de SP combinaram entrega de recém-nascido pela web, diz polícia

As duas mulheres que foram presas suspeitas de fazerem uma adoção ilegal de um bebê de apenas 15 dias em São José do Rio Preto (SP) se conheceram e combinaram a ação por meio de um grupo de adoção de crianças nas redes sociais, segundo a delegada da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM). Confira a notícia completa. ...

CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza a homofobia

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre a criminalização da homofobia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5) um projeto que criminaliza a homofobia. Pelo texto original apresentado no Senado, estão sujeitos à punição de até cinco anos de reclusão os crimes resultantes de pr ...

Desfile de adolescentes que aguardam adoção é alvo de duras críticas

Um desfile que reuniu adolescentes aptos a serem adotados em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, 21, foi alvo de duras críticas. O evento, chamado "Adoção na Passarela", foi realizado pela segunda vez e faz parte de uma série de ações ligadas à Semana da Adoção, que incluiu, entre outras atividades, palestras, seminários e recreaç ...

"Maioria dos direitos dos LGBT foram conquistados por decisão judicial"

A maioria dos direitos da comunidade LGBT foi conquistada por decisão judicial. É o que afirma a advogada Marina Ganzarolli, presidente da comissão da Diversidade Sexual da OAB de São Paulo. Em entrevista ao programa Jusbrasil Entrevista, parceria da ConJur com o site Jusbrasil, a advogada citou algumas da conquistas da população LGBT, como o casamento homoafetivo, a criminalização da ho ...

Projeto na CLDF pretende criar dia da marcha contra o aborto

Os debates sobre o direito da mulher em manter ou interromper uma gravidez pode voltar à tona na Câmara Legislativa (CLDF). O Projeto de Lei nº 421/2019, de autoria do deputado distrital Martins Machado (PRB), pretende criar o Dia da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida – Contra o Aborto. A matéria está na pauta de votações mesmo sem ter tramitado em qualquer uma das comissõe ...

Homofobia como crime: STF à frente do Congresso

A disputa de protagonismo entre os poderes pode ter novo capítulo nesta quinta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nesta quinta-feira nova chance de passar à frente do Congresso. O tribunal retoma hoje o julgamento que pode tornar crime a homofobia, isto é, o discurso de ódio e a violência contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Leia a matéria na ín ...

Amor, cuidado e afeto são fundamentais para o desenvolvimento na primeira infância

Estímulos, cuidado e afeto. A tríade do que não pode faltar na primeira infância é a receita apontada por especialistas e em estudos científicos sobre a importância dos anos iniciais da vida de uma criança. É por meio das trocas afetuosas que ela desenvolve as relações, aprende a interagir, consegue se comunicar e fortalece a capacidade de empatia. Pesquisas comprovam qu ...

‘Gestação do coração’: mãe e filha registram momentos de espera por nova integrante da família

No Amapá existem 304 pessoas habilitadas para adoção e 72 crianças e adolescentes disponíveis, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Adoção é um protocolo que leva tempo. Além da habilitação dos pais adotivos, tem a espera da destituição da família biológica, os trâmites judiciais e ainda a combinação de p ...

Acre tem mais de 100 candidatos à adoção de crianças

Por Edmilson Ferreira O Acre tem 101 pretendentes à adoção em todo o Estado, o que corresponde a apenas 0,22% do total de interessados no País. Está entre os menores índices entre os Estados. Apenas oito crianças estão cadastradas. Os dados são do Cadastro Nacional de Adoção, coordenado pela Corregedoria do Conselho Naed cional de Justiça (CNJ). Trata-se d ...