TJ/SP: Condenação por estupro de vulnerável é alterada para importunação sexual

A 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP alterou tipo penal de condenação de réu de estupro de vulnerável para importunação sexual, incluído no CP pela lei 13.718/18. Com isso, o colegiado reduziu a pena imposta em 1º grau para um ano e seis meses de reclusão. De acordo com a denúncia, o homem teria praticado os atos criminosos contra três adolescentes. Ele ...

Cármen Lúcia nega HC coletivo a favor de transexuais adolescentes presas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas de travestis e transexuais menores de idade apreendidas. Na decisão, a ministra afirma que o pedido apresentado é manifestamente contrário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Dia Conscientização Contra o Aborto é aprovado em redação final na Alep e segue para sanção do governador

O projeto de lei 303/2017, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto, a ser realizado em 15 de maio, foi aprovado em redação final na segunda (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. A data foi escolhida por ser o Dia Internacional da Família e o o ...

Prescrição a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente

A suspensão do prazo prescricional aplicável à filha absolutamente incapaz não se estende à viúva de vítima de acidente. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar um pedido de indenização feito pela viúva e pela filha de um eletricista que morreu em acidente de trabalho. Leiao conteúdo completo. ...

Entidade assistencial poderá receber herança de interno que morrer sem ter herdeiro

O Projeto de Lei 1849/19 estabelece que, em caso de declaração de herança vacante de pessoa que estava abrigada em entidade não governamental no fim da vida, os montantes irão para a instituição onde vivia o idoso detentor dos bens. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Carmen Zanotto (Cid ...

Projeto considera violência psicológica a exposição de criança a conflitos na família

O Projeto de Lei 1771/19 inclui entre as definições de violência psicológica contra criança ou adolescente a exposição a conflitos severos ou crônicos na família ou na rede de apoio, pondo em risco o desenvolvimento psíquico ou emocional. O texto altera a Lei 13.431/17. Confira o conteúdo completo. ...

Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários

O empregador é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviço. Esse foi o entendimento da juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, ao condenar uma choperia de Goiânia a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente que sofreu ataque homofóbico do gar&cced ...

UNICEF repudia evento Adoção na Passarela realizado no Mato Grosso

“O UNICEF repudia esse tipo de iniciativa, na qual crianças e adolescentes são expostos, com especial gravidade, em um ambiente público como objetos a ser escolhidos por adultos, podendo, inclusive, gerar consequências emocionais negativas entre os participantes”, disse a agência da ONU em nota. Confira a nota na íntegra. ...

Cida Ramos apresenta lei que garante atendimento humanizado a mulheres

Por ThiagoMoraes A deputada estadual Cida Ramos (PSB), usou as redes sociais para expressar a sua preocupação com a saúde das mulheres. Para Cida, no Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, celebrado nesta terça-feira (28), é importante chamar atenção da sociedade para os diversos problemas de saúde na vida da ...

Banco do Nordeste manda retirar faixa em exposição sobre casamento gay; artistas acusam censura

Artistas de Fortaleza estão acusando o Banco do Nordeste de censura após a retirada de uma faixa com mensagem que fazia referência ao casamento gay. A faixa, que fazia parte de uma exposição, estava colocada na frente do prédio do Centro Cultural e foi removida por ordem de funcionários do banco. Assista. ...