Defensoria Pública de SP em Mogi das Cruzes obtém decisão judicial que altera nome e gênero em registro civil de transexual

Acordar pela manhã, olhar para o espelho e não se reconhecer em sua própria imagem. Durante anos, essa foi a rotina de Simone Paladino (nome fictício) que, apesar de ter nascido com um corpo masculino, sempre se identificou com o gênero oposto. Em 2008, a transexual submeteu-se a um procedimento cirúrgico para adequar seu corpo à identidade feminina, mas restou o constrangimento de sua aparência física e jeito de ser não coincidirem com ...

Vai à Câmara projeto que dá garantias trabalhistas a conselheiros tutelares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que garante uma série de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares. Uma das funções desses profissionais é a de atender crianças e adolescentes vítimas de violência — e sua atuação é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Como foi aprovado em decisão terminativa, a proposta seguirá p ...

Comissão da Câmara aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio

Comissão da Câmara aprovou na última quarta-feira (28/3) proposta que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. A medida está prevista no Projeto de Lei 1058/11 e passou pelo crivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Embora o projeto original seja de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo depu ...

Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior

As mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziu à metade pedidos de autorização judicial em 2011 nos aeroportos de Cumbica (SP) e do Galeão (RJ), principais saídas internacionais do país, em comparação a 2010.  As novas normas foram publicadas na Resolução 131 do CNJ, para simplificar os procedimentos que os pais de ...

Menina de 5 anos está entre vítimas de casamento forçado no Reino Unido

De acordo com força-tarefa do governo, 29% dos casamentos forçados em solo britânico envolveram menores no ano passado  Uma menina de 5 anos é a mais jovem entre as 400 crianças vítimas de casamentos forçados registrados no Reino Unido no ano passado, segundo números recém-divulgados por uma força-tarefa do governo britânico.As cifras são parte de uma consulta pública finalizada há pouco pela Unidade de Casamentos Forçado ...

Mulheres abandonam famílias para fugir de casamento forçado na Europa

Britânica de origem indiana não vê parentes há 30 anos, e paquistanesa foi ameaçada de morte; há ao menos 8 mil uniões forçadas por ano nos EUA e Reino UnidoCarolina Cimenti, de Nova YorkJasvinder Sanghera tinha 14 anos quando, um dia ao voltar da escola, foi presenteada com uma foto de um homem adulto. "Esse será o seu marido", revelou sua mãe. A menina não ficou feliz, mas também não foi uma surpresa. Ela já havia visto ...

Anoreg-BR inicia pós-graduação em Direito Notarial e Registral

Nesta sexta-feira (30), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), por meio da Escola Nacional dos Notários e Registradores (Ennor), inicia as atividades da pós-graduação presencial em Direito Notarial e Registral, em Brasília. A aula inaugural ocorre nesta sexta-feira, a partir das 19h, com o jurista e tabelião Zeno Veloso, que abordará o tema "A importância do Notário na aplicação do Direito de Família ...

Razão e sensibilidade

Com os novos arranjos familiares e as constantes mudanças na legislação brasileira, o papel do advogado de família também mudouPor João Pombo BarilOs nomes são fictícios, mas a história é verdadeira. Cláudio conheceu Tatiana numa excursão a Nova York, em 2004. Foi paixão imediata. Amor de inverno. Coisa de cinema. Quando voltaram para Belo Horizonte, resolveram se casar. Um não vivia mais sem o outro. Em 40 dias estavam casados. O c ...

Peritos exumam corpo de Tim Maia para teste

O corpo do cantor Tim Maia foi exumado na manhã de ontem, no Rio, para a realização de um teste de paternidade. No ano passado, a Justiça permitiu a realização do exame, após suposta filha do artista, morto em 1998, entrar com ação. A família do cantor recorreu, mas a Justiça negou o recurso. ...

A importância da classificação indicativa

JOSÉ EDUARDO CARDOZO E PAULO ABRÃOTENDÊNCIAS/DEBATES"Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver".Eis o mote da campanha que a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça lança, em parceria com os meios de comunicação e as entidades de proteção das crianças e adolescentes. O objetivo é conscientizar sobre a importância da classificação indicativa.Com a redemocratização, esta importante co ...