Corregedoria do TJAM cria sistema para agilizar Pai Presente

Em atendimento ao Provimento 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas desenvolveu um software para controle e monitoramento da execução do Projeto Pai presente, criado em agosto de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para viabilizar o registro de paternidade na certidão de nascimento dos brasileiros sem esse reconhecimento.O sistema que já está interligado ao Sispro (Sistema Gestor de ...

Falta apoio às Varas da Infância e Juventude de SP

As varas da infância e juventude de São Paulo precisam de mais apoio em termos de recursos humanos, concluiu o relatório do Programa Justiça ao Jovem, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei naquele estado. Segundo o documento, divulgado nesta segunda-feira (9/4), cidades com mais de um milhão de habitantes muitas vezes contam com  apenas um juiz. Eles são respon ...

CPMI realiza audiência sobre organização de dados de violência contra a mulher

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher no Brasil realiza hoje audiência pública sobre a sistematização e o monitoramento de dados de violência. A reunião está marcada para as 14 horas, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.Entre as convidadas estão as representantes do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Wania Pasinato; do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sob ...

Quinta Turma aplica Lei Maria da Penha e nega habeas corpus a suposto agressor de cunhada

A proteção instituída pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto. Com essa consideração, a Quinta Turma, em decisão unânime, negou habeas corpus a homem acusado de agredir a cunhada, irmã de sua companheira, que morava com o casal havia mais de um ano. Consta dos autos que o paciente foi denun ...

Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica

Uma menina que foi levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à genitora. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a busca e apreensão da menor. Segundo o processo, a menina havia sido entregue pela mãe a um casal, para adoção informal — a chamada "adoção à brasileira". A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça deu ordem de busca e apreensão da menor, ...

STF ampliará estrutura de imprensa para cobertura de julgamentos desta semana

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) oferecerá uma estrutura ampliada para facilitar o trabalho jornalístico na cobertura dos julgamentos de grande repercussão nacional que estão na pauta da Corte esta semana — anencefalia (na quarta-feira, a partir das 9h) e planos econômicos (quinta-feira, a partir das 14h). Será montado um comitê de imprensa extra na área do hall dos elevadores do Salão Nobre, c ...

Entrevista sobre a superação da monogamia como princípio jurídico

Para o advogado Marcos Alves da Silva, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Família do Paraná (IBDFAM-PR), a monogamia não se sustenta como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Estudo com essa temática foi apresentado por ele como defesa de tese de doutorado em Direito à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A pesquisa recebeu nota máxima da banca, com louvor. Conforme o estudo, a monogamia presta-se ...

IBDFAM: Delma Ibias é reconduzida à presidência no RS

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, esteve presente, no último sábado (24), na solenidade de posse do Ibdfam/RS (Instituto Brasileiro de Direito de Família no Rio Grande do Sul).  A advogada e professora universitária Delma Silveira Ibias foi reconduzida ao cargo de presidente. Entre os presentes estavam o ex-superintendente da Receita Federal, Luiz Cardoso; a presidente do IARGS, Alice Grecchi; representando o TJRS, desembarg ...

Defensoria Pública realizará casamento comunitário dia 19 de maio, dia do Defensor Público

Dia 19 de maio, data em que é comemorado o dia do Defensor Público, a Defensoria Pública do Estado do Pará abre 50 (cinquenta) inscrições para a celebração de um Casamento Comunitário a ser realizado no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia.Em parceria com o cartório privativo de casamentos do fórum cível, a celebração está prevista para acontecer às 14:00 h do próximo dia 19 de maio. Os casais interessados devem procurar ...

Defensoria participa do "I Seminário de enfrentamento à violência contra a mulher" em Parauapebas

Nos últimos dias 29 e 30 de março, a Secretaria Municipal da Mulher de Parauapebas promoveu em parceria com o Tribunal de Justiça e Associação dos Magistrados do Estado do Pará, o "I Seminário de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher". A Defensoria Pública do Estado do Pará se fez presente, através da Defensora Pública Kassandra Campos, que participou como palestrante, com o tema "amenização dos efeitos da ...