Detenta gestante ganha liberdade por falta de agente penitenciário

O titular da Vara Judicial de Posse, juiz Joviano Carneiro Neto, revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade à detenta Alessandra Pereira Guimarães, pelo fato da mesma estar gestante e não haver agente feminina no presídio local, impossibilitando-a de receber os devidos cuidados. A penitenciária encontra-se parcialmente interditada desde 13 de março, o que impede o ingresso de novos presos e os custodiados devem ser encaminhados aos ...

Licença-paternidade poderá ser de 180 dias em caso de impossibilidade da mãe

LOC: EM 2008, FOI APROVADA NO CONGRESSO A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS. A LEI CRIOU O PROGRAMA "EMPRESA CIDADÃ", QUE ESTIMULA OS PATRÕES A CONCEDEREM MAIS DOIS MESES DE LICENÇA PARA SUAS FUNCIONÁRIAS. LOC: E UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER QUE ESSA PRORROGAÇÃO PASSE A VALER TAMBÉM PARA O PAI. A REPÓRTER PAULA GROBA TEM OS DETALHES: (REPÓRTER) Pelo projeto da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, ...

Projeto inclui na CLT licença para acompanhamento de parente

Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso. O Projeto de Lei 3327/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concede aos trabalhadores da iniciativa privada licença para acompanhamento de pessoa da família em razão de doença. Pelo texto, a dispensa do trabalho poderá ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, p ...

Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11)

Na quarta-feira da próxima semana (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam na Corte — a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem anencefalia. Para isso, será realizada sessão extraordinária, a partir das 9 horas. O julgamento prossegue no período da tarde.O Pl ...

CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será instalada

Será instalada hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criada no mês passado pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Depois da instalação, deverão ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes. O presidente designará o relator.A CPI é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre a exploração de menores. Segundo o requerimento apresentado pela deputada ...

Herança é tema da radionovela "As Invasoras"

Na nova radionovela produzida pela Rádio Justiça, Maysa está fazendo de tudo para tirar a filha, Jaqueline, da sua casa. Agora ela teve a ideia de incluir no testamento a sobrinha, Kátia, caso a filha não se mude de lá. HistóricoJustiça em Cena é um projeto da Rádio Justiça iniciado em 2004. Retomado e reelaborado em 2007, o programa tem episódios semanais. Entre as edições anteriores: "Canoa Furada" que tratou do cri ...

STJ lança quiz sobre regimento e conhecimentos gerais no Facebook

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou em sua página no Facebook um quiz sobre conhecimentos gerais e regimento interno da Corte. Os participantes com melhor pontuação concorrerão a um livro sobre mediação, no dia 20 de abril. Com 15 questões, o questionário visa disseminar informações sobre a instituição de maneira mais envolvente, e será trocado periodicamente. Nas próximas edições, também serão adotadas questões ...

É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha. A decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva. "Aquele que detiver a posse e a administração dos bens comuns antes da efetivação do divórcio, com a consequente partilha, deve g ...

CPMI da violência contra mulher pede apoio do TJES

Propor ações de melhoria para o atendimento das mulheres vítimas de violência em nível nacional é o que pretende a senadora Ana Rita Esgário, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para debater a violência contra a mulher. Nesta segunda-feira (02), em visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a parlamentar falou do trabalho que será desenvolvido ...

TJRJ condena mulher a indenizar ex-marido por agressão

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância que condenou uma mulher a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, seu ex-marido. O autor entrou com a ação porque, em maio de 2010, sua ex-esposa se dirigiu ao seu local de trabalho e, ao encontrá-lo, o agrediu física e verbalmente, somente parando com a intervenção de dois colegas de trabalho. Para ele, além de ferimentos leves, houve humilhaç� ...