CPI sobre exploração sexual de crianças ouvirá autoridades do DF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ouve hoje o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Suamy Santana da Silva, e a promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marilac. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5. Instalada em 3 de abril, a CPI investiga denúncias sobre turismo sexual e explor ...

Netas garantem, na Justiça, direito de receber pensão alimentícia dos avós

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um casal de aposentados a prestar alimentos a duas netas, no valor de seis salários-mínimos mensais. Os avós se insurgiram e, no apelo, negaram ser proprietários de lucrativa empresa e destacaram ter necessidade de medicação de uso contínuo. Por esses fatos, garantiram, sua renda familiar é menor do que aquela apontada nos autos. Disseram, ainda, ...

Presidente do TJPE recebe representantes da CPMI da Violência contra a Mulher

Na manhã desta segunda-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, recebeu representantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A visita, que aconteceu no gabinete da Presidência do TJPE, teve como objetivo envolver o Poder Judiciário estadual nas discussões referentes às agressões contras as mulheres e à aplicação da Lei Maria da Penha. ...

Campanha incentiva adoção por casais gays usando fotos de candidatos franceses

Uma semana antes das eleições francesas, a ONG SOS Homophobie (SOS Homofobia) lançou neste sábado (14/04) uma campanha pelo direito de adoção de crianças por casais gays. A ação usa fotos dos principais candidatos nas eleições do próximo sábado (21/04) em montagens que os mostram como sendo filhos de casais homossexuais. As informações são da Rádio França Internacional.Em uma das montagens, uma criança com o rosto do atual pres ...

TJSC - Tribunal nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único

A tentativa de burlar o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) e obter a tutela de uma criança foi negada a uma moradora de Florianópolis pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ. A decisão confirmou sentença da Vara da Infância e da Juventude da Capital, que extinguiu a ação por falta de fundamentos. A criança fora abandonada pelos pais, usuários de drogas e moradores de rua, e acolhida pela mulher, viúva de 57 anos, ...

Jornada da Lei Maria da Penha debaterá violência contra mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, dia 25 de abril, a sexta edição da Jornada  Lei Maria da Penha que tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência doméstica e familiar. A abertura do evento será às 10h, no plenário do CNJ, e contará com a presença do conselheiro Ney José de Freitas, presiden ...

CPMI da Violência contra a Mulher se reúne hoje em Recife

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher realizará hoje, no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco, audiência pública para debater a questão com gestores públicos, parlamentares, representantes de movimentos feministas e sociais e a sociedade em geral. A reunião é organizada pelas deputadas Luciana Santos (PC do B-PE) e Jô Moraes (PC do B- MG), com o apoio do deputado estadual de Pernamb ...

CPI sobre exploração sexual de crianças ouvirá autoridades do DF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ouvirá nesta terça-feira (17) o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Suamy Santana da Silva; a promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marilac; e o promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal Nisio Tostes. A reunião será realizad ...

CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei 6719/09, da CPI da Pedofilia, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Com isso, as vítimas de abuso ganham mais tempo para denunciar seus agressores. A proposta ainda será votada no Plenário. Pelo texto, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data e ...

Escolha e não imposição

Entrevista com o presidente do IBDFAM Rodrigo da Cunha Pereira "Desde que a Igreja Católica se divorciou do Estado, pela Constituição da República de 1891, não há mais religião oficial no Brasil. Até então, os poderes estatais e eclesiásticos se confundiam. A atual Constituição, repetindo as anteriores, manteve a liberdade religiosa. Isso significa que o Estado não pode ter ingerência nas questões da fé. Não se trata de ateísmo, ...