Advogado lança livros voltados ao Direito em Manhuaçu

MANHUAÇU - O advogado e diretor do departamento de Direito de Família do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, lançou três obras jurídicas no Restaurante Buona Távola no centro da cidade. O advogado assina o livro "Recurso Especial", que está em sua segunda edição, é co-autor e coordenador da obra "Divórcio - Inovações e considerações da EC 66/2011", que reúne textos de 16 grandes nomes do meio jurídic ...

Congresso discute punição por abandono afetivo

Projeto de lei obriga pais a indenizar criança se não derem amor e carinho Em caso de separação do casal, o pai não deve pagar apenas pensão alimentícia. Ele deve também participar da vida do filho, dando carinho e atenção à criança. É isso que determina um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga o pagamento de indenização por dano moral em caso de abandono afetivo. O Projeto de Lei nº 4.294/2008 ag ...

Falta de carinho do pai gerou condenação em cinco estados

Além do STJ, tribunais estaduais já deram decisão favorável a filhos esquecidos Pela primeira vez, um tribunal superior reconheceu que o dever do pai não é apenas garantir o sustento dos filhos, mas também dar atenção e afeto. Nessa semana, ganhou destaque a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de condenar um pai a pagar R$ 200 mil em indenização à filha por abandono afetivo. Mas, segundo o IBDFAM (Instituto Brasileiro d ...

Especial STJ destaca relacionamentos que vão parar na Justiça

Ninguém começa um relacionamento amoroso a espera de seu término, e menos ainda que ele vá parar nos tribunais. E para evitar que isso aconteça é preciso não só empenho na relação, é importante saber bem o tipo de relacionamento que se está vivendo. E quando o assunto envolve amor e dinheiro, a questão fica ainda mais séria. Foi o que aconteceu com um empresário do Rio de Janeiro. Há 12 anos, ele recorreu ao Superior Tribunal de ...

CPMI da Violência contra a Mulher se reúne em Porto Alegre

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher se reúne hoje em Porto Alegre. A atividade, aberta à comunidade, tem como objetivo debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. Os trabalhos serão coordenados pela relatora da comsisão, a senadora Ana Rit ...

CPI da Exploração Sexual ouvirá Maria do Rosário e Patrícia Saboya

As participantes foram relatora e presidente da CPMI sobre o mesmo tema realizada entre 2003 e 2004. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes ouvirá nesta terça-feira (8) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e a deputada estadual do Ceará, Patrícia Saboya. Maria do Rosário foi relatora da CPMI sobre o mesmo tema reali ...

Vara da Infância dá início à série de audiências concentradas no MA

No Maranhão, a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital deu início, na última semana, na Casa da Criança do Tribunal de Justiça, à série de audiências concentradas que se estendem até o dia 18 de maio. Presididas pelo titular da unidade, juiz José Américo Abreu Costa, as audiências visam à avaliação de crianças e adolescentes que se encontram em abrigos. Nesse primeiro dia de trabalho, estão programadas 14 (quatorze) audiênc ...

Especial STJ: casos de indenização em relacionamentos chegam ao Tribunal da Cidadania

Namoro, união estável, noivado, casamento... Em qual dessas opções seu relacionamento se enquadra? Parece uma pergunta indiscreta, mas ela pode definir muita coisa, principalmente se o relacionamento chegar ao fim. É que, dependendo da relação e da forma como terminou, pode existir a possibilidade de cobrar indenização ou dividir os bens. Esse é o assunto da reportagem especial da Coordenadoria de Rádio desta semana. Em destaque, alg ...

Reconhecer paternidade é essencial

Ter o nome do pai na Certidão de Nascimento é essencial para qualquer luta, tanto por uma futura indenização por danos morais devido ao abandono afetivo como pela pensão alimentícia. A promotora de Justiça de Defesa da Filiação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Renata de Salles Moreira Borges, frisa que a busca pelo reconhecimento é um direito. "A lei não diz que o pai é obrigado a dar amor. Essa ...

Corte não homologa sentença estrangeira sobre guarda de filho de alemão e brasileira

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não homologou a sentença estrangeira proferida pela Secretaria Municipal do Menor, em Munique, na Alemanha, que ratificou acordo extrajudicial sobre guarda compartilhada de menor, filho de pai alemão e mãe brasileira. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou as peculiaridades do caso, uma vez que a 1ª Vara de Família de Florianópolis (SC) deferiu a guarda provisória do fi ...