Supremo julga direitos de gestante contratada pelo estado por prazo determinado

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória de contratadas pelo estado por prazo determinado. O Plenário Virtual reconheceu Repercussão Geral do tema tratado em recurso, no qual o estado de Santa Catarina questiona decisão do TJ-SC (Tribunal de Justiça do estado), que garantiu a uma professora contratada pelo estado os direitos trabalhistas desde a confirmação da gravidez at ...

Especial STJ: pai deve indenizar filha por abandono afetivo

De forma inédita na Justiça brasileira, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um filho pode pedir indenização por dano moral em razão de abandono afetivo. Na matéria especial desta semana, a Rádio do STJ vai mostrar a história de Luciane Nunes de Oliveira Souza, professora que mora em Votorantim, no interior de São Paulo. Ela entrou com ação na Justiça, em 2000, alegando abandono afetivo. O pai dela só reconheceu a paternidad ...

Devolução de filho à mãe e garantia de remédios para cidadãos são destaques da Rádio nesta semana

O jornal da Rádio do Superior Tribunal de Justiça, Cidadania no Ar, traz um bloco só com decisões que garantiram a algumas mulheres o exercício do direito à maternidade. Como o caso da mãe que poderá novamente criar e educar seu filho, depois de três meses sem vê-lo por causa de uma liminar da Justiça piauiense. Ouça, ainda, o caso de dois moradores do Rio Grande do Sul que foram beneficiados com uma decisão do presidente do STJ, m ...

Número de órfãos cresce por causa do vício em drogas

Grande parte dos menores que esperam por adoção em Rondonópolis já está entrando na adolescência Uma situação tem ocorrido com mais freqüência nos últimos anos e preocupado tanto quem trabalha na Casa Abrigo quanto os assistentes sociais de Rondonópolis. É a quantidade de bebês que têm sido abandonados na Santa Casa de Misericórdia, hospital público da cidade, onde está localizada a maternidade, porque as mães são usuárias d ...

Divórcios de mais e de menos

São Lourenço, no Sul de Minas, registra maior taxa de separações do estado, segundo o Censo 2010. Já o município de Padre Carvalho, no Norte, apresenta o menor índice Mil quilômetros separam São Lourenço, no Sul do estado, e Padre Carvalho, no Norte. E não é apenas a geografia que põe os dois municípios mineiros em lados opostos. O primeiro, das "moças precipitadas", tem a maior taxa de divórcios (5,7% da população) em Minas, ...

Casamentos civis e religiosos no DF perdem espaço para união estável

Pressão da família, dinheiro, convenção social ou filhos. Há poucas décadas, os brasileiros se casavam por uma série de motivações que muitas vezes deixavam o amor em segundo plano. Um casal que decidia morar junto sem antes subir ao altar e passar por todos os ritos do casamento era estigmatizado e não tinha direito a benefícios garantidos a outras uniões formais. Mas a sociedade evoluiu e o preconceito e o conservadorismo deram espa ...

Mães participam de caminhada contra a homofobia em SP

São Paulo - Para celebrar o Dia das Mães e antecipando o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, que será comemorado dia 17 de maio, dezenas de mães e manifestantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) fazem na noite deste domingo (13) uma caminhada pela Rua Augusta, no centro de São Paulo. O destino será o Largo do Arouche. A caminhada, segundo os manifestantes, pede a criminalizaç ...

Diário Oficial publica critérios para interrupção da gravidez de anencéfalo

Brasília - O Diário Oficial da União publica na edição desta segunda-feira os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro). A interrupção só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos. A cirurgia para interromper a gravidez deve ocorrer em local com estrutura a ...

Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2785/11, do Executivo, que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe preso. Pelo texto, os filhos de pais submetidos à pena privativa de liberdade poderão fazer visitas periódicas promovidas pelo responsável legal ou, quando em acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentem ...

Emarf e CCJF apresentam fórum sobre Famílias Contemporâneas

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), a Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF), a Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) e o Instituto Brasileiro de Direito da Família/Rio de Janeiro (IBDFAM) apresentarão, nos dias 24 e 25 de maio, no auditório do CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 9h às 13h, fórum sobre "Famílias Contemporâneas". Abrindo a progr ...