Direito de Família na Mídia
Reconhecer paternidade é essencial
07/05/2012 Fonte: Correio BrazilienseTer o nome do pai na Certidão de Nascimento é essencial para qualquer luta, tanto por uma futura indenização por danos morais devido ao abandono afetivo como pela pensão alimentícia. A promotora de Justiça de Defesa da Filiação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Renata de Salles Moreira Borges, frisa que a busca pelo reconhecimento é um direito. "A lei não diz que o pai é obrigado a dar amor. Essa é uma construção nova, mas toda pessoa tem o direito à paternidade, é um direito à dignidade humana. Se a criança tem o nome da mãe, tem que ter o do pai também", ressalta.
A promotora, coordenadora do projeto Pai Legal, que ajuda a localizar pais e a promover a união deles com os filhos, ressalta que, embora já tenha visto muitos resultados negativos, o reconhecimento é essencial. "Tem pai que recebe a criança ou o adulto bem. Tem outros que não dão tanta atenção. Mas o importante é que eles se conhecem e que tentaram", afirma.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Familiar (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, no entanto, não basta que eles se conheçam e que o pai pague pensão alimentícia. "Os pais precisam pensar se estão cuidando dos seus filhos direito. Tem que dar atenção, apoio, conforto. É preciso que o conceito de pai seja revisto e a decisão do STJ de condenar um pai pelo abandono afetivo mostra que a Justiça está mudando, está ficando mais humana", comenta.