Gavetas têm 220 mil processos

Seis anos se passaram desde que a dona de casa Modesta Carvalho, 55, procurou a Justiça Federal solicitando uma pensão após a morte do companheiro.  Sem fontes de renda, a viúva passou a alugar o apartamento onde vivia, em Belo Horizonte, e foi morar "temporariamente" com familiares enquanto esperava pelo benefício.  A ação movida pela dona de casa encontra-se pronta para ser julgada desde 2009, mas seu desfecho ainda pode estar ...

Justiça reconhece união estável para pagamento de seguro de vida

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão da Comarca da Capital que concedeu a Carmelita Stopazoli o direito de receber o valor de um seguro de vida pela morte do marido. A Bradesco Vida e Previdência havia recorrido contra a decisão pois contestava a condição de beneficiário de Carmelita afirmando que não havia comprovação da únião estável entre ela e o falecido. A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bit ...

STJ não confirma sentença estrangeira sobre guarda de filho de alemão e brasileira

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceitou uma sentença estrangeira proferida pela Secretaria Municipal do Menor, em Munique, na Alemanha, que confirmou acordo extrajudicial sobre guarda compartilhada de menor, filho de pai alemão e mãe brasileira. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou as peculiaridades do caso, uma vez que a 1ª Vara de Família de Florianópolis (SC) deferiu a guarda provisória do fil ...

Decisão judicial deve sempre levar em consideração o bem-estar da criança

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que determinou a limitação do direito de visitas de uma mãe cuja filha ficou sob a guarda do pai, em razão de familiares da mulher - pai e tio - responderem a processos criminais por delitos de cunho sexual. A mulher, em 1º grau, obteve o direito de visitar a menina duas vezes por mês, em finais de semana alternados, aos sábados ou domingos, das 8 às 18 horas, sob a supervisão do pai. ...

Vínculo socioafetivo é tão importante quanto o exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade

Especialistas afirmam: o vínculo afetivo entre mãe e filho pode começar ainda na gravidez. Depois do nascimento, essa ligação tende a aumentar com o convívio diário, determinante para a formação da personalidade da criança. O pai, mesmo não biológico, participa do processo. Por isso, a conexão socioafetiva é tão relevante quanto um exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade. O STJ Cidadão, programa semanal de TV d ...

União homoafetiva: em um ano, foram realizados 720 contratos de uniões estáveis nos cartórios paulistas

No último domingo (6) fez um ano que o STF autorizou a equiparação da união homoafetiva à união estável. Até hoje, foram realizados 720 contratos de uniões estáveis para casais do mesmo sexo, segundo informações o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo. Os dados foram levantados em 26 dos 32 cartórios da Capital. A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que viv ...

OAB apoia mãe brasileira que teve filhos retidos por justiça alemã

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu dar apoio à brasileira Jacy Raduan, uma advogada de São Paulo, em sua luta para reaver dois filhos de um casamento desfeito com um alemão que estão retidos na Alemanha. Os meninos se encontram naquele país entregues à guarda do pai, por decisão da Justiça alemã. O apoio foi anunciado pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto, após audiência ...

É possível obrigar um pai a ser pai?

A "filha abandonada" encarna a época dos adultos infantilizados - e dos cidadãos-filhos diante do Estado-pai Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão inédita no Brasil: determinou a um pai o pagamento de R$ 200 mil por "abandono afetivo". Antonio Carlos Jamas dos Santos, empresário do ramo de combustíveis de Sorocaba, no interior de São Paulo, terá de pagar à sua filha, Luciane Nunes de Oliveira Souza, pr ...

Advogado Luiz Valladão lança livro em Manhuaçu

A direção da 54ª Subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - organizou um evento de lançamento das três últimas obras literárias do advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira. O autor foi bastante prestigiado por dezenas de advogados da região, em um restaurante do centro da cidade de Manhuaçu. Dos três livros lançados em Manhuaçu, na tarde da última sexta-feira, 04, dois são direcionados ao Direito de Família, são eles: " ...

Brasil está em 7º lugar em homicídios de mulheres

AE - Agência EstadoUm estudo divulgado nesta segunda-feira apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios de mulheres entre 84 países. De acordo com a pesquisa, a taxa de homicídio no Brasil ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres. A pesquisa, coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, foi batizada de "Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil" e foi feita com apoio da Faculdade ...