Em caso de separação do casal, o pai não deve pagar apenas pensão alimentícia. Ele deve também participar da vida do filho, dando carinho e atenção à criança. É isso que determina um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga o pagamento de indenização por dano moral em caso de abandono afetivo.

O Projeto de Lei nº 4.294/2008 aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O texto já foi aprovado na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família).

Relator do projeto na CCJ, o deputado Antônio Bulhões (PRB-SP) apoia o tema e espera que seus colegas de comissão aprovem o relatório.

- É verdade que não se pode obrigar alguém a amar ou a manter relacionamento afetivo. Mesmo assim, ocorrem casos em que o abandono ultrapassa os limites do desinteresse e, efetivamente, causa lesões no direito da personalidade do filho, com atos de humilhações e discriminações. Nesses casos, estaria configurado o abandono afetivo gerador do direito à indenização moral.

O estudante Cláudio Roges, de 17 anos, não vê o pai desde os cinco. Ele acredita que o projeto pode servir mais como prevenção do que como punição, desencorajando os pais a abandorarem os filhos.

- Quando eu era mais novo, tinha esperança em vê-lo. Sentia falta de jogar bola e de brincar com ele. Hoje, ele não me faz mais falta, já que minha mãe assumiu os dois papéis. A indenização vai fazer os pais pensarem duas vezes antes de abandonarem os filhos.

Nesta semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou um pai a pagar R$ 200 mil em indenização à filha por abandono afetivo. O deputado Bulhões comemorou a decisão e espera que a votação do projeto ocorra em breve.

- Acredito que isso vai acelerar o trâmite do projeto que regulará definitivamente a matéria. Não podemos esquecer que a proposta prevê a indenização também no caso do abandono de idosos por sua família.

Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o Senado Federal.