Curso prepara casais para adoção de crianças

A Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) encerrou neste sábado (2/6) o curso que preparou casais para adoção de crianças - iniciado há dois meses. A partir do curso, os casais serão inseridos no Sistema de Informação e Gerência de Adoção (Siga), que funciona no âmbito do Estado do Espírito Santo, no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), válido para todo o Brasil.O evento des ...

Vara combate exploração de crianças e adolescentes

A Juíza Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, acompanhada de sua equipe de técnicos e comissários da infância e juventude, saiu às ruas do município de Santana, incluindo, também, a área portuária e a localidade do Igarapé da Fortaleza, para falar diretamente às pessoas sobre a necessidade legal e cristã de proteger crianças e adolescentes, contra o abuso sexual e outras fo ...

Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva decretada contra ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Fazia meses que o homem, inconformado com o fim do relacionamento, vinha ameaçando a ex-parceira de morte. Em outubro de 2010, ele usou um podão (ferramenta para poda de plantas) para golpear a vítima na cabeça e na nuca, causando-lhe graves lesões. A và ...

Estatuto da Diversidade Sexual: Iniciativa Popular

Clique aqui para assistir à entreivsta com Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). ...

Colóquios de Direito de Família - Namoro ou União Estável?

Dando continuidade aos Colóquios de Direito de Família, o IBDFAM/RS - Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Rio Grande do Sul, em parceria com a Escola da AJURIS, promove no dia 5 de junho (terça-feira) a palestra "Namoro ou união estável: qual o limite entre eles?".O evento começa às 19h no Miniauditório da ESM e terá como palestrantes o juiz de Direito da 1ª Vara Cível - Família e Sucessões, Marco Aurélio Martins X ...

Paternidade socioafetiva é tema do programa do Recivil na Band Minas

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, foi o entrevistado do Momento Recivil, no programa Segurança e Cidadania, exibido neste domingo (03.06), na Band Minas. O tema da entrevista foi paternidade socioafetiva. Clique aqui e assista a entrevista na íntegra. ...

Remuneração de curador herdeiro do tutelado deve ser fixada em juízo

A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso interposto por um curador, herdeiro universal dos bens do tutelado, que fixou e reteu, por conta própria, a remuneração referente à curatela. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, o curador tem direito de receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, no entanto, o valor deve ser previamente fixado pelo juiz.O pai do curador foi interditado porque sofria de embriag ...

Zeno Veloso recebe o título de cidadão honorário de Alagoas

O advogado, jurista e professor de direito civil na universidade Federal do Pará, Zeno Veloso, recebeu hoje, 5, no plenário da Assembleia Legislativa, o título de cidadão honorário de Alagoas. A homenagem foi prestada pelo ex-deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, quando ainda exercia seu mandato.De acordo com o homenageado, a sua relação com Alagoas acontece há mais de 20 anos, através de suas atividades profissionais. Zeno Velo ...

Aplicando a Lei Maria da Penha, TJ determina que marido (em fase de separação) devolva bens que retirou de sua mulher

A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, reformou a decisão do Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa que indeferiu a medida protetiva de urgência, pedida pelo Ministério Público em favor de V.C.L.S., prevista no art. 24, I, da Lei 11.340 (Maria da Penha), sob o fundamento de que os bens (veículo Hyundai Tucson, além de pertences pessoais que estavam no automóvel), retirados del ...

Transformar o que é subjetivo em objetividade sustenta tese do abandono afetivo

As decisões e sentenças que acolhem o cuidado como valor jurídico vêm se multiplicando em todo o país, a exemplo da decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 24 de abril, a Corte condenou um pai a indenizar a filha por abandono afetivo. Se a teoria subjetiva da responsabilidade civil se fortalece nos tribunais, isso não quer dizer que sua comprovação seja tarefa fácil. Que os advogados se preparem devidamente par ...