Comissão de reforma do Código Penal criminaliza atos motivados por homofobia

A comissão de juristas que elabora a proposta do novo Código Penal aprovou texto que inclui a discriminação por orientação sexual como crime."Queremos criar uma cultura de respeito, a despeito das diferenças", resumiu o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto.O artigo 1º da Lei 7.716/89 define a punição para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou p ...

Caminhada encerra Semana da Adoção de Crianças e Adolescentes no Rio

Rio de Janeiro - A Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes terminou hoje (27), no Rio, com uma caminhada na Praia de Copacabana. O evento ocorreu pelo terceiro ano consecutivo e foi promovido pela Frente Parlamentar Pró-Adoção e a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo, segundo o presidente da Frente Parlamentar, deputado Sabino (PSC), "é dar visibilidade às ...

CPMI da violência contra a mulher tentará ouvir secretários de Santa Catarina

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher no Brasil ouvirá nesta terça-feira (29) autoridades de Santa Catarina sobre o tema. Foram convidados os secretário de Saúde do estado, Dalmo Claro de Oliveira; e de Segurança Pública, César Augusto Grubba. Na audiência pública que foi realizada em Santa Catarina, os secretários não compareceram em pessoa, enviando representantes. De acordo com a secretar ...

Igreja Cristã Contemporânea será sede de grupo de apoio a adoção voltado para o público gay

Nessa segunda feira será inaugurado no Rio de Janeiro o "Grupo de Apoio a Adoção: Famílias Contemporâneas" na sede da Igreja Cristã Contemporânea em Madureira, zona norte da cidade. O grupo terá como foco apoiar a adoção homoparental. O grupo afirma que sua criação "teve como origem a iniciativa de pais que se associaram com o objetivo de apoio mútuo e troca de experiências da adoção com as finalidades: A primeira é a de educaç ...

Libertas realiza palestra com advogado especialista em Direito de Família

Luiz Fernando Valladão, diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG), ministrou a palestra "Divórcio e as Consequências da EC 66/2010",  quinta-feira (24/05), na Libertas Faculdades Integradas. Alunos do curso de Direito, advogados e professores convidados, ouviram um descontraído relato sobre as modificações na legislação brasileira, no que diz respeito ao tema "divórcio". Valladão apresento ...

Comissão de reforma do Código Penal criminaliza atos motivados por homofobia

Condutas praticadas por preconceito contra homossexuais poderão ser criminalizadas no novo Código Penal. A comissão de juristas que elabora a proposta aprovou texto que inclui a discriminação por orientação sexual entre aquelas motivações que, sendo a razão de determinadas condutas, as tornam crimes. "Queremos criar uma cultura de respeito, a despeito das diferenças", resumiu o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves ...

Canal do STF no YouTube traz entrevista sobre reconhecimento de paternidade

A entrevista que vai ao ar nesta sexta-feira (25) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube aborda o reconhecimento de paternidade e o que estabelece a Lei 8.560/1992, sobre investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento.No quadro Saiba Mais, confira quais direitos, por lei, passam a ser garantidos ao filho quando a paternidade é reconhecida, mesmo que tardiamente.Quem fala sobre assunto é o juiz auxiliar da Corre ...

Obrigatoriedade de inclusão de criança em creche é tema com repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ocorrência de repercussão geral em um recurso interposto (Agravo de Instrumento 761908) pelo município de Criciúma (SC) que discute se a Constituição Federal de 1988 garante ou não acesso obrigatório de crianças a estabelecimentos de educação infantil.O caso, na origem, refere-se a um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público catarinense contra a Secreta ...

Comissão do Senado aprova projeto reconhecendo união homossexual

BRASÍLIA, 24 Mai (Reuters) - A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que prevê o reconhecimento e inclui a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil.O projeto exclui da legislação a exigência que a relação ocorra entre um homem e uma mulher para ser considerada uma união estável. Também permite a conversão dessa união em casamento civil.A matéria ainda precisa ser analisada pela ...

TJDFT inaugura mais um juizado especializado em violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios inaugura na próxima quarta-feira (30/05) mais um Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher. Desta feita a unidade administrativa a ser contemplada é a Ceilândia. Esse será o 2º Juizado com especialização dessa natureza a ser instalado naquela cidade. A instalação esta prevista na Resolução nº 01, de 6 de março de 2012, do TJDFT. O titular do Juizado será ...