CPI sobre exploração sexual realiza audiência nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir os desdobramentos dos casos investigados pela CPMI do Abuso Sexual, realizada no Congresso em 2004. O debate ocorrerá às 14h30, no Plenário 11.Foram convidadas a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos; ...

CCJ vota projeto que aumenta penas para exploração sexual de crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (13), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495/2011, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposição altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de sei ...

Mães adotivas de crianças e adolescentes têm direito ao salário-maternidade de 120 dias

A Justiça Federal de Santa Catarina acatou os termos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que pedia os benefícios de salário-maternidade pelo prazo de 120 dias para mães adotivas e aquelas que têm a guarda judicial do menor, independentemente  da idade do adotado.A partir de agora, todas as mães, inclusive as adotantes e aquelas que têm a guarda judicial do menor, têm direito de receber, da Previdênci ...

Seminário Jurídico enriquece o conhecimento acadêmico

O XIII Seminário Jurídico de Extensão Universitária, que aconteceu entre os dias 30 de maio e 1º de junho na URI - Campus de Frederico Westphalen, contou com a presença de 600 pessoas. Entre acadêmicos e professores do curso de Direito e profissionais da área jurídica, participaram ainda das palestras, integrantes dos cursos de Sociologia, Psicologia e Ciências Contábeis. A Promotora de Justiça de Frederico Wesphalen, Andrea Almeida B ...

Entra em vigor lei sobre declaração de nascido vivo

Entrou em vigor na quarta-feira (6) a Lei 12.662/12, que torna válida em todo o território nacional a declaração de nascido vivo, emitida pelos médicos ou parteiras tradicionais logo após o nascimento de uma criança. A intenção é garantir direitos de cidadania para as crianças brasileiras, antes mesmo de terem uma certidão de nascimento.O documento, que começou a ser estruturado em 2009 por uma portaria do Ministério da Saúde, não ...

Rio de Janeiro ganha grupo de apoio à adoção gay

Cristãos gays formam grupo de apoio a homossexuais que querem adotar crianças Na noite desta segunda-feira, 28 de maio, a partir das 19h30, começam em Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro, as atividades do Grupo de Apoio à Adoção: "Famílias Contemporâneas", na sede da Igreja Cristã Contemporânea. O Grupo vai trabalhar não só os aspectos específicos da adoção homoparental, mas também os da adoção no sentido mais amplo.A ini ...

União homoafetiva, partilha de bens e paternidade socioafetiva são discutidos em congresso do IBDFAM/MG

Na última sexta-feira (1º), assuntos importantes no âmbito do Direito de Família foram abordados no III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte. A professora Luciana Poli e o advogado Gustavo Henrique Velasco, membros do IBDFAM, participaram do painel sobre uniões de fato. Para falar sobre uniões homoafetivas, Luciana citou o Projeto de Lei (PL) 612/2011 da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como en ...

Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar

Após separação, um homem foi condenado a pagar dez salários mínimos para custear um sítio pertencente ao casal, mas por motivo de atraso nos pagamentos, foi preso. Conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastar parcialmente a decisão. A Terceira Turma entendeu que os valores devidos, relacionados ao imóvel, não poderiam ser considerados verba alimentar, porque o sítio não era moradia da ex-esposa. De acordo com o relator do ...

Especilaista tira dúvidas sobre o pagamento da pensão alimentícia

Clique aqui para conferir a entrevista com o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)   ...

Último debate de ciclo na USP põe em pauta as questões jurídicas e políticas relacionadas à diversidade sexual e de gênero

Será realizado nesta segunda-feira, 11 de junho, o quinto e último debate do ciclo promovido pelo Centro Acadêmico Guimarães Rosa, da Faculdade de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP). Com o tema "I will survive — a diversidade por trás do estereótipo", este ano o ciclo debate a diversidade sexual e de gênero. O debate desta segunda ocorre no auditório da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciên ...