Projeto torna obrigatório cartaz com número da central de atendimento à mulher

Luiz Cruvinel   A Câmara analisa o Projeto de Lei 3377/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180) em estabelecimentos públicos. Pelo texto, os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis ao público e possuir dimensõe ...

Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade

“Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta”. Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (18/7), campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade, que será veiculada em rádios e TVs brasileiras. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceri ...

Juízes padronizam procedimentos

 Juízes padronizam procedimentos   O coordenador das Varas Cíveis, de Família e Sucessões da Comarca de Fortaleza (CE), juiz Sérgio Luiz Arruda Parente, esteve reunido com magistrados e diretores de Secretaria das Varas de Família da Capital. O encontro, realizado na última quinta-feira (12/7), deu início às discussões para definir a padronização de pr ...

Ações na área da Infância e Juventude são destaque do CNJ no Ar

 O guia de execução da medida socioeducativa será destaque no Programa CNJ do ar desta terça-feira (17/7). A publicação, que ainda está em fase de elaboração, conterá informações esclarecedoras sobre a permanência de adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação. Quem explica é a juíza auxiliar da presidê ...

Curso vai melhorar gestão das varas de infância e juventude de AL Agência CNJ de Notícias

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargadora Nelma Padilha, confirmou que em setembro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) treinará servidores e magistrados das varas de infância e juventude do tribunal para melhorar a gestão das unidades e agilizar a tramitação dos processos de adolescentes em conflito com a lei. A realização do c ...

Juíza Ana Paula, de Gaspar, fala sobre adoção no JL desta semana

O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina, apresenta neste domingo (15/7) uma entrevista especial com a juíza de direito Ana Paula Amaro da Silveira. Titular da 1ª Vara de Gaspar e responsável pela Unidade da Infância e Juventude da comarca, a juíza fala sobre responsabilidade civil na adoção. O JL vai ao ar a partir das 17 horas na TV Justiça, com ...

TJSP divulga pauta do Juizado itinerante de julho e agosto

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de julho e agosto nos bairros de Jaçanã, Jardim Aricanduva, Vila Vermelha, Jd. Esmeralda, Vila Nova Cachoeirinha, São Miguel Paulista e Vila Guarani. Os trailers atendem gratuitamente a todos os cidadãos em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro ...

Abertas incrições para casamento coletivo

Pela quinta vez, acontecerá a cerimônia coletiva de casamento na Galeria dos Casamentos no Palácio da Justiça, no centro de Porto Alegre. O evento será realizado no próximo dia 23/10. As inscrições dos casais interessados já estão abertas ese estendem vão até 31/8. Para a inscrição, uma das condições exigidas é que ambos os c&ocir ...

TJPR se faz presente no CNJ na campanha de Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra a Mulher

A Comissão de Acesso à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta semana um debate sobre a campanha Compromisso e Atitude, no Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra a Mulher. A campanha foi lançada no final de 2011 pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República e, dentre outras ações, mapeou os estados de tod ...

Avô deve alimentos somente se incapacidade dos pais ficar comprovada

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ alterou decisão de primeira instância e acolheu recurso de um avô paterno que recebera a incumbência de pagar alimentos mensais a uma neta. A incapacidade financeira do pai da menor não ficou provada nos autos do processo.   No apelo, o recorrente disse que, na qualidade de avô, sua obrigação de pagar alimentos é subsidiária e n& ...