Professor ganha licença-paternidade de 120 dias e remuneração do INSS

    RIO - O pai de um bebê de um mês e meio de idade obteve na Justiça uma licença-paternidade equivalente à licença-maternidade. Ele é professor de enfermagem do Senac e terá o direito de ficar 120 dias afastado do trabalho, com remuneração garantida pelo INSS.    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/professor-ganha-licenca-paterni ...

Juíza decreta divórcio após ouvir uma das partes ao telefone

A juíza Adriana Mendes Bertoncini, titular da 1ª Vara da Família de São José, prestou informações referentes a um processo de divórcio litigioso que tramita desde 2010. Na ação, a mulher foi citada mas não contestou. Uma vez que as partes possuem filhos menores, designou-se audiência de conciliação, para a qual a mulher não foi intimada.   ...

Projeto que inclui na lei união civil de casal homossexual está pronto para votação

    Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento.   O projeto (PLS 612/2011), de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), reconhe ...

Judiciário de MS implantará Justiça Restaurativa nas Escolas

  Agora é fato. O Poder Judiciário de MS implantará o Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. O acordo que tornou possível a ação foi assinado na manhã desta terça-feira (14) entre Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria de Estado de Educação, já que a proposta tem como público-alvo os alunos da rede estadual de ensino.   Firmada a co ...

TRE-RR firma convênio para combater trabalho infantil nas eleições

  Com o objetivo de combater o trabalho infantil durante o período eleitoral, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, irão celebrar um convênio de cooperação amanhã (15), a partir das 10 horas, no plenário do T ...

Centro de Paternidade completa um ano

  AÇÃO SOCIAL - Coordenador do CRP, o juiz Fernando Humberto dos Santos entende que o projeto promove a cidadania. Na sala de espera, bonecas, carrinhos e outros brinquedos procuram atrair a atenção dos pequeninos. Conquistar o restante do público, composto por pessoas que desejam obter informações diversas sobre laços de parentesco e o registro civil de seus filhos, é o desafio ...

Pai denuncia ex por obesidade da filha

Inconformado com o constante ganho de peso da filha de seis anos, um pai de Londrina (PR) registrou boletim de ocorrência contra a ex-mulher e os avós maternos da menina por maus-tratos.   Leia na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1134938-pai-denuncia-ex-por-obesidade-da-filha.shtml ...

“Nome Legal” realiza sonho de mais de 520 “marias” e “josés”

Em média, MP instaura sete procedimentos de investigação de paternidade por dia, na PB   Esperar 67 anos para ter o nome do pai na certidão de nascimento. O que até então era um sonho antigo de Maria da Conceição (à esq. na foto) tornou-se uma realidade na última quinta-feira (9), graças ao projeto “Nome Legal”, do Ministério Público da P ...

Vara de Família promove mutirão de investigação de paternidade

  Durante as segundas-feiras do mês de agosto, mutirões de investigação de paternidade movimentarão o Fórum do Des. Sarney Costa, em São Luís (MA). Desta vez, a autoria do projeto é da juíza titular da 3ª Vara da Família da capital, Joseane de Jesus Correa Bezerra, e de sua equipe. A ação conta com a parceria do Laboratório Forense de Biolo ...

C.FED - Projetos aumentam punição para violência sexual contra crianças com deficiência

  O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já estabelece uma pena maior quando a violência sexual atinge pessoas com deficiência. O estupro, por exemplo, tem pena de reclusão de 6 a 10 anos, aumentando para de 8 a 15 anos nos casos de menores e de pessoas com deficiência mental ou que não possam oferecer resistência.   Na Câmara, alguns projetos atualmente em análise prete ...