Agora é fato. O Poder Judiciário de MS implantará o Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. O acordo que tornou possível a ação foi assinado na manhã desta terça-feira (14) entre Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria de Estado de Educação, já que a proposta tem como público-alvo os alunos da rede estadual de ensino.

 

Firmada a cooperação, é hora de trabalhar. Assim, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, coordenada pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, já se prepara para capacitar as pessoas que atuarão na Justiça Restaurativa em âmbito escolar.

 

Para quem não conhece a proposta, a justiça restaurativa é um mecanismo prático para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade. Uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.

 

Além de responder pela capacitação, a Coordenadoria prestará apoio institucional, técnico e administrativo às ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação nas escolas. Embora a Justiça Restaurativa nas Escolas seja uma prática relativamente nova em território sul-mato-grossense, a medida é utilizada em outros estados brasileiros.

 

Importante ressaltar que a Justiça Restaurativa nas Escolas visa conscientizar e oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil.

 

Não se pode desconsiderar a dificuldade que pais, professores e diretores encontram ao lidar com o tema violência nas escolas, atualmente manifesta de diferentes maneiras nas escolas. Desta forma, as escolas encontram na prática da justiça restaurativa a forma para solucionar conflitos entre alunos e entre alunos e professores.

 

Em sua fala, o Des. Joenildo lembrou que o projeto-piloto será implantado na Capital, posteriormente levado às comarcas do interior, e que a Secretaria de Educação está fazendo um mapeamento junto as escolas públicas para saber qual a realidade.

 

"Já implantamos a Justiça Restaurativa também em Três Lagoas e somos o primeiro estado no Brasil a ter Justiça Restaurativa Indígena, implantada em Amambai. A ideia é tratar de questões atuais como bulling, por exemplo, e fazer um trabalho preventivo. Particularmente acredito que somente por meio de ações preventivas, se consegue evitar situações mais graves, resultando até em um número menor de internação nas Uneis. O trabalho preventivo é fundamental em todas as áreas e estamos empenhados nisso. Em breve teremos mais ações, com a participação não apenas do poder público, mas de toda a sociedade", disse o coordenador.

 

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Hildebrando Coelho Neto, expressou a satisfação do Poder Judiciário em estabelecer parceria tão importante com a Secretaria de Estado de Educação.

 

"Nossos futuros cidadãos vão ficando imbuídos do ideal de colaborar com a justiça. Não será bater as portas do Judiciário por tudo. Eles já trarão a solução, aprendendo a solucionar o conflito. É com satisfação que firmamos esse acordo de cooperação para o projeto de execução de ações conjuntas", frisou o desembargador.

 

Questionado dos resultados imediatos da proposta, o juiz Roberto Ferreira Filho, titular da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, ele lembrou que já existe uma experiência em Três Lagoas como resultado da parceria da juíza daquela comarca, porém, oficialmente a Justiça Restaurativa nas Escolas começará na Capital.

 

“A intenção é resolver os conflitos no ambiente escolar na própria escola, de maneira não necessariamente punitiva, mas como conciliação em que são chamados ao mesmo ambiente, vítima e agressor. Primeiro ambos são ouvidos separadamente no mesmo ambiente, sempre com a intermediação de um técnico, que pode ser um psicólogo, um pedagogo, um assistente social. Dessas audiências de conciliação, firma-se um pacto e a equipe fiscalizará seu cumprimento. Por exemplo, um menino que furta um pen drive. No pacto se cria um setor de achados e perdidos na escola e este aluno será responsável pelo setor. Tudo será negociado de acordo com o perfil de quem se envolveu no problema, e livremente pactuado entre as partes envolvidas”, esclareceu o juiz.

 

A secretária Maria Nilene Badeca da Costa ressaltou que atualmente existem muitos adolescentes indo para as Uneis e infelizmente muitos deles resolvem seus problemas nas escolas.

 

"É isso que queremos evitar. Que crianças e adolescentes não resolvam os problemas e acabem nas Unei. Com as ações preventivas e os problemas solucionados na própria escola, o jovem terá consciência do problema que ocasionou, do quanto ofendeu outras pessoas, e verá a questão ser resolvida na própria escola, junto com a família. O importante é a participação da família”, ressaltou Nilene.

 

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