Homem perderá finais de semana por desrespeitar distância da ex-companheira

 A 4ª Câmara Criminal do TJ negou provimento ao recurso interposto por um homem contra sentença que o condenou à pena de quatro meses de detenção e um mês e 15 dias de prisão simples, em regime aberto, além do pagamento de 16 dias-multa por ameaça e agressão à ex-companheira. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direito, consiste ...

Justiça atende MP e retoma jovem discriminada por pais adotivos

 A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que destituiu pais adotivos do poder familiar sobre uma adolescente - adotada quando criança -, em virtude de agressões e discriminações que a dupla impingia à menina, notadamente em relação ao filho legítimo do casal. O magistrado da comarca ordenou o retorno da menina aos quadros de proteção do gove ...

Juízes iniciam planejamento estratégico para enfrentar violência doméstica

 A Subcoordenadoria da Violência Doméstica da Cepevid, reunida em Florianópolis na última semana, deu início ao planejamento estratégico do Núcleo de Violência Doméstica para o ano de 2013. Uma das propostas trata da elaboração de um diagnóstico para traçar o perfil de atuação das unidades jurisdicionais e as delegacias especializadas em vi ...

Câmara aprova PL que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso

 Nesta terça-feira (26/3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria seguirá para ...

Casal encontra brecha para driblar proibição ao matrimônio civil no Líbano

 Nidal Darwish e Kholoud Sukkarieh celebraram o primeiro casamento civil feito no Líbano, tornando-se marido e mulher --até que a fatwa os separe.   O matrimônio, realizado em novembro, é a bandeira da visão de país que o casal compartilha: uma nação com base em princípios seculares (não religiosos).   Leia na íntegra (conteúdo exclusivo para as ...

Pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher será divulgada hoje.

Nova pesquisa do DataSenado sobre violência doméstica e familiar contra a mulher será divulgada nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, às 11h. Os resultados revelam que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir esse tipo de violência, é conhecida por 99% das brasileiras e que a maioria delas, 66%, sente-se mais protegida desde a sua ...

TJSP abriga lançamento de campanha pela Lei Maria da Penha

O Palácio da Justiça sediou hoje (25) o lançamento da campanha nacional, no âmbito estadual e municipal, Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte  Na ocasião, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura, Ministério Públic ...

Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização

 A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiveram, recentemente, o reconhecimento do direito a receber a indenização substitutiva pelo perío ...

Adoção internacional é alternativa para crianças e adolescentes

 Números do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) de março de 2013 mostram que existem 29.178 pretendentes no país para 5.464 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Destes 33% são da raça branca; 75% possuem irmãos e 21% possuem problemas de saúde.   Nas mais de 600 instituições brasileiras estão muitas crianças à espera de um ...

CNJ no Ar destaca programas de proteção à mulher e de reinserção de detentos

 O programa CNJ no Ar traz nesta terça-feira (26/3) entrevista com o juiz Anderson Candiotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre o projeto Flor de Lótus. O projeto monitora com precisão medidas de proteção adotadas em favor das mulheres vítimas de violência, por meio de trabalho conjunto dos órgãos envolvidos. Implantado em Mirassol D’Oeste/MT, em outubro do ...