TJSP abriga lançamento de campanha pela Lei Maria da Penha

O Palácio da Justiça sediou hoje (25) o lançamento da campanha nacional, no âmbito estadual e municipal, Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte  Na ocasião, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura, Ministério Públic ...

Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização

 A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiveram, recentemente, o reconhecimento do direito a receber a indenização substitutiva pelo perío ...

Adoção internacional é alternativa para crianças e adolescentes

 Números do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) de março de 2013 mostram que existem 29.178 pretendentes no país para 5.464 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Destes 33% são da raça branca; 75% possuem irmãos e 21% possuem problemas de saúde.   Nas mais de 600 instituições brasileiras estão muitas crianças à espera de um ...

CNJ no Ar destaca programas de proteção à mulher e de reinserção de detentos

 O programa CNJ no Ar traz nesta terça-feira (26/3) entrevista com o juiz Anderson Candiotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre o projeto Flor de Lótus. O projeto monitora com precisão medidas de proteção adotadas em favor das mulheres vítimas de violência, por meio de trabalho conjunto dos órgãos envolvidos. Implantado em Mirassol D’Oeste/MT, em outubro do ...

Corregedoria visita escolas para reforçar campanha de adoção

    A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria-Geral de Justiça, iniciou suas visitas às escolas públicas e privadas da região metropolitana de João Pessoa. O objetivo é enfatizar a importância da adoção e lançar o III Concurso de Tema e Desenho sobre Adoção. A primeira unid ...

Uma em cada quatro mulheres sofre violência no parto

    Eu tive meu filho em um esquema conhecido por profissionais da área da saúde como o limbo do parto: um hospital precário, porém maquiado para parecer mais atrativo para a classe média, que atende a muitos convênios baratos, por isso está sempre lotado, não é gratuito, mas o atendimento lembra o pior do SUS, porém sem os profissionais capacitados dos melhores hosp ...

Se o pai ganha pouco e a filha pode trabalhar, é possível reduzir pensão

 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu parcialmente recurso de um homem contra sentença que fixara em 18% de seus proventos de aposentadoria por invalidez o valor mensal que deveria recolher à filha, maior de idade, que havia requerido o aumento do benefício. A câmara reduziu o índice para 12%.   O réu, no recurso, embora não requeresse exoneração do pagamen ...

Decretada prisão preventiva de Sargento da BM por violência doméstica

 O Juiz de Direito Jaime Freitas da Silva, da 2ª Vara Judicial de Charqueadas, decretou a prisão preventiva de agressor que ameaçava e praticava violência contra a ex-companheira. A decisão é dessa quinta-feira (21/3).   Caso   A mulher narrou que vem sendo agredida pelo ex-companheiro, Sargento da Brigada Militar, desde o mês de novembro de 2012, quando reataram o relacionamento que ...

Mulher que dependia do marido receberá pensão

Apesar de ter diploma técnico de magistério, a autora nunca exerceu a profissão, e, durante a união, apenas dedicava-se ao cuidado do lar e da família.   Uma mulher de 44 anos, mesmo considerada apta a ganhar seu próprio sustento, receberá pensão alimentícia de seu ex-marido. A decisão anterior, que negava o pleito, foi proferida pela Comarca de Luziânia (GO); a re ...

Mulher que auxiliou marido pedreiro por 37 anos receberá pensão alimentícia

      A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por um pedreiro do sul do Estado, que pretendia afastar o dever de prestar alimentos à ex-esposa. Entre outros argumentos, alegou que já estão separados há dois anos, não houve demonstração da necessidade de pensão e, mais que i ...