Publicada lei que obriga matrícula na pré-escola a partir dos 4 anos

Publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira as alterações na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Entre as mudanças, o dispositivo baixa de 6 para 4 anos a idade para que os pais efetuem a matrícula das crianças na educação básica. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta de vagas na pr&eacu ...

Casamentos homoafetivos são realizados na sede do TJPI

Quatro casais de mulheres se casaram na manhã desta sexta-feira (5) na capela do Tribunal de Justiça. Foi a primeira vez em que uma cerimônia é realizada para marcar o casamento de pessoas do mesmo sexo no Piauí. O evento foi presidido pela juíza Zilneia Barbosa e contou com a presença do Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho.   ...

Acordo por guarda de filho feito sem advogado não vale

 O acordo homologado num ambiente de beligerância, em que a parte prejudicada se mostrou arrependida, não contou com a assistência de advogado e ainda se declarou abalada emocionalmente, deve ser desconstituído.   O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar procedente a Apelação de uma mãe, em disputa pela guar ...

Cerimônia reúne quatro casais de lésbicas em 1º casamento gay do PI

Quatro casais de lésbicas oficializaram a relação durante o primeiro casamento civil entre homossexuais no Piauí. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (5) na capela do Tribunal de Justiça pela juíza Zilnéia Barbosa. Leia na íntegra ...

Companheiro de servidor receberá pensão por morte

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, o direito à pensão por morte ao companheiro de um ex-servidor da Receita Federal no Rio Grande do Sul, morto em setembro de 2011. A pensão já havia sido concedida em tutela antecipada pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi confirmada pela corte.   O companheiro do servidor ajuizou ação alegando que ambos ma ...

Justiça determina que Prefeitura de Anápolis preste assistência em casos de aborto legal

 A Câmara Municipal de Anápolis aprovou no dia 5 de março do ano passado a retirada do artigo 228 da Lei Orgânica do Município (Loma), que previa a realização de abortos, nos casos previstos em lei, pelos hospitais públicos. O objetivo era desobrigar a rede de saúde de realizar o procedimento.   Antes mesmo da aprovação, a OAB-GO havia alertado os vereadores de ...

Adolescente que sofreu bullying praticado por colega receberá reparação por dano moral

 Os pais de uma adolescente terão que indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, jovem que foi ofendida na escola e nas redes sociais. Conforme as provas apresentadas no processo, a ré chamou a autora de ‘escrota’, ‘homem mirim’, ‘inimiga’, ‘infantil’, entre outros, além de ter motivado seus colegas a fazerem o mesmo.   A autora relatou que, em outubro ...

Cartórios participam de mutirão para erradicar sub-registro civil

    Até junho deste ano, cartórios de Registro Civil de 19 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão participar de mutirões de emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento. Os mutirões fazem parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, uma iniciativa da Secretaria da Justi&cc ...

Registrada como homem, jovem luta para provar que nasceu mulher

Registrada por engano com o nome de Rogério Ramos Nogueira e como sendo do sexo masculino, uma jovem de 24 anos, natural de Rio Branco (AC), tenta provar que não nasceu homem. Na busca para tentar corrigir o erro na certidão, ela diz ter passado por constrangimentos. Leia mais: http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/04/registrada-como-homem-jovem-luta-para-provar-que-nasceu-mulher.html ...

Casos de agressão por homofobia no Rio serão responsabilidade da Polícia Civil

 Casos de agressão por homofobia serão enviados pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio (Ceds) para a Polícia Civil fluminense, que também passará a informar trimestralmente à coordenadoria os números atualizados referentes aos registros de ocorrência policial relacionados a esse tipo de crime. A medida é consequência de um convênio de co ...