Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual?

Nas últimas três semanas[1], foram analisados os fundamentos jurídicos que levaram recente decisão do Superior Tribunal de Justiça[2] a afirmar a prescrição trienal da pretensão à responsabilidade contratual, à diferença do que a corte vinha a decidir no último decênio. Na coluna de hoje, última dedicada ao tema,será abordado o critério ...

Direito de Família e religião

Entre os poderes da República, quando o Legislativo se omite, o Judiciário o supre, criando jurisprudências. Assim estamos vivenciando no Brasil há tempos. Leia a matéria na íntegra...     ...

A difícil luta de três casais para adotarem seus filhos

Wagner e Grazyelle Yamuto, respectivamente gerente de operações e infraestrutura e administradora, costumam brincar que a gestação do primeiro filho, Gabriel, durou quatro anos. “Foram nove meses de processo burocrático e o restante de espera”, conta o pai. O casal iniciou o processo em 2006, e Gabriel, hoje com 8 anos, chegou só em 2010. “Na época, o acesso a informaç&ot ...

UnB oferece serviço jurídico à população de baixa renda em Ceilândia

Duas vezes por semana, estudantes da Faculdade de Direito da UnB se deslocam até Ceilândia para prestar serviço de advocacia à população no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição. Neste semestre, há cerca de 120 alunos envolvidos e 11 advogados voluntários, que atuam como orientadores dos estudantes em formação. Juntos, eles sã ...

Fralda Cheia: Adoção internacional de crianças enfrenta preconceitos, diz desembargador

Os mitos sobre adoção internacional prejudicam o processo que pode representar uma vida melhor para crianças e adolescentes que aguardam em abrigos por uma família. A conclusão é do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Reinaldo Cintra, que participou nessa qui ...

Adoção e acolhimento são temas de evento no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sediou, nesta quinta-feira (25/5), a abertura do III Encontro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (III Fonajup). Reunindo magistrados das Varas da Infância e Juventude e especialistas no tema de várias partes do país, o evento discute as iniciativas voltadas à proteção da criança e do adolescente em situação de vu ...

Extravio de bagagem: STF entende que Tratados Internacionais prevalecem sobre o CDC

Segue notícia sobre as decisões de ontem, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a prevalência de Tratados Internacionais sobre o CDC, no transporte aéreo internacional. Leia a matéria na íntegra... ...

Desembargador diz que adoção internacional de crianças enfrenta preconceitos

Os mitos sobre adoção internacional prejudicam o processo que pode representar uma vida melhor para crianças e adolescentes que aguardam em abrigos por uma família. A conclusão é do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Reinaldo Cintra, que participou da 3&or ...

União homoafetiva

Veja neste vídeo quais os princípios constitucionais que foram utilizados como fundamento para o reconhecimento da união homoafetiva para efeito de direitos civis e sobre a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Para discutir esse tema, participa do quadro “Saiba Mais” a direto do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iacu ...

Brasil tem 47 mil crianças em abrigos, mas só 7.300 podem ser adotadas

Quatro irmãos com idades entre 3 e 14 anos, negros, soropositivos (que tiveram a carga viral zerada em tratamento) e vivendo há um ano em um abrigo na Zona Oeste do Rio. Quatro vidas com as condições ideais para estarem à margem da sociedade e integrarem as estatísticas de abandono no país, mas que encontraram pelo caminho um casal disposto a reverter o que seria mais uma história com futu ...