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Justiça do Pará garante que mulheres trans sejam protegidas pela Lei Maria da Penha
20/06/2017 Fonte: HuffpostA Lei Maria da Penha vale para transexuais? No Pará, a Defensoria Pública do Estado garantiu que sim.
De acordo com o G1, uma vítima trans de violência doméstica procurou a Delegacia da Mulher, em Belém, para solicitar as medidas protetivas da Lei, porém, um juiz recusou o pedido.