IBDFAM na Mídia
20/04/2017
OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay
A favor de uma regra do Conselho Nacional de Justiça que manda cartórios celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu participar como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. Leia a matéria na íntegra... ...
17/04/2017
Violência sexista contra a mulher precisa ser reprimida com tenacidade pela lei
Vias de fato por atos de agressão comprometem a incolumidade física da vítima, e embora sem provocar lesões que afetem a integridade corporal, materialmente apresentam-se, em geral, configuradas por empurrões, “sacudidas”, socos e pontapés, vestes rasgadas, abusos verbais etc.; sem quaisquer vestígios senão os sinais clínicos dos rubores da pele. Leia a matéria ...
17/04/2017
IBDFAM: Dispensa de intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual reforça código civil de 2002
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou decisão em que entende como desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. De maneira unânime, a Terceira Turma informou que em casos como este não existe comunhão patrimonial, ...
06/04/2017
Exército é condenado em R$ 60 mil em caso de transexual
A Justiça Federal condenou o Exército Brasileiro a pagar R$ 60 mil de indenização para a estudante Marianna Lively, de 19 anos. Em 2015, a jovem, que é mulher transexual, sofreu perseguição, recebendo ligações e até mesmo visitas de estranhos em casa, após passar pelo Serviço de Alistamento Militar em Osasco, na Grande São Paulo. Leia a matéria n ...
03/04/2017
TJRJ recebe produção de 'Segredos de Justiça' para gravação de 2ª temporada
Com altos índices de audiência em sua primeira temporada, a série “Segredos de Justiça” (exibida pelo “Fantástico”, Rede Globo) retorna trazendo novas e surpreendentes histórias baseadas no livro “A vida não é justa”, da juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, Andréa Pachá, lançado em 2012. N ...
03/04/2017
A sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
No que tange às disposições de sucessão em geral, o direito do companheiro encontra-se previsto em único artigo, a saber: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I – se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma ...
03/04/2017
A busca de um culpado pelo divórcio: quo usque tandem?
A busca obstinada e incessante de um único culpado pelo fim da relação matrimonial ou convivencial, salvo em situações muito específicas, parece, cada vez mais, tese sepultada por nossos principais autores e pela segura jurisprudência de nossos Tribunais. Leia a matéria na íntegra... ...
31/03/2017
IBDFAM: Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a Multiparentalidade
Leia a matéria na íntegra... ...
31/03/2017
IBDFAM: Regra do CNJ traz maior segurança à vontade do falecido
Os resultados apresentados após a publicação do Provimento n° 56/2016 que visava assegurar a realização da última vontade das pessoas (expressa em seu testamento) têm sido satisfatórios. De acordo com Priscila Agapito, tabeliã e presidente da Comissão de Notários e Registradores do Ibdfam, o documento assinado pela Ministra Nancy Andrighi, em julho de 2016, trouxe m ...