IBDFAM na Mídia
17/12/2017
Alter do Chão – Artigo do ex Deputado Estadual e jurista Zeno Veloso
Quando se instalou a Câmara Municipal de Santarém, para elaborar e promulgar a Lei Orgânica Municipal, tive a honra de assessorar os vereadores e com alguma pequena parcela ajudei na confecção do histórico Documento, que muitos chamam de “Constituição do Município”. Na área acadêmica ajudei a fundar o núcleo de Santarém do Instituto Brasileiro de ...
17/12/2017
A importância da prova indireta para apurar a nulidade de um testamento
Por Mário Luis Delgado O testamento, como se sabe, é negócio jurídico personalíssimo, unilateral, formal e revogável, que permite a alguém dispor de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte. Diz-se “personalíssimo” porque somente o próprio disponente pode fazê-lo, não se admitindo, no caso, o poder de representação; unilatera ...
14/12/2017
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí -Posse De Novos Dirigentes
O comando do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí promoverá solenidade de posse de seus novos dirigentes às 8.30 horas, do dia 19 do mês fluente, que comandarão a referida Corte Especializada de Justiça, durante o biênio de 2017 a 2019 Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí, Francisco Antonio Paes Landim Filho e Sebastião Ribeiro Martins exercerão, re ...
13/12/2017
Luiz Périssé Duarte Júnior é eleito presidente da Aasp
Atual vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Luiz Périssé Duarte Júnior foi escolhido pelo conselho da entidade, nesta quarta-feira (13/12), para ocupar a Presidência a partir de 2018. Também foram escolhidos os membros da nova diretoria da Aasp. São eles: Renato José Cury (vice-presidente); Viviane Girardi (1ª secretária); Rogério de Me ...
13/12/2017
Estão aprovadas as novas regras de adoção
Dra. Ivone Zeger, especialista em Direito de Família, traça um panorama sobre as novas regras de adoção, sancionadas pelo presidente Michel Temer. “A última mudança na lei de adoção ocorreu em 2009 e, desde então, o ponto mais importante alterado foi o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) ”, comenta a advogada. Confira a matéria completa. ...
12/12/2017
Lançamento de livro: Direito Civil -Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência
Anuncio que está em pré-venda, no site do Grupo GEN, a obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência, que coordeno com o Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, pela Editora Atlas. Trata-se de uma obra totalmente inédita, conforme se pode perceber da apresentação abaixo. Continue lendo... ...
10/12/2017
O verdadeiro poder
Eis um assunto que costuma causar muita confusão: qual é a diferença entre guarda e poder familiar? Quem perde a guarda de um menor também perde o poder familiar? E, por falar nisso, o que é mesmo poder familiar? Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres estabelecidos entre os pais e seus filhos menores de 18 anos. A expressão, introduzida pelo Código Civil Brasileiro de 2002, su ...
10/12/2017
Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro
Na presente coluna, prosseguimos nossas reflexões, iniciadas em coluna anterior, a respeito do artigo 1.830 do Código Civil, que assim dispõe: “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivên ...
10/12/2017
Nova Lei 13.532/2017: legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de indignidade
O que é a indignidade, no Direito Civil? Indignidade são situações previstas no Código Civil nas quais o indivíduo que normalmente iria ter direito à herança, ficará impedido de recebê-la em virtude de ter praticado uma conduta nociva em relação ao autor da herança ou seus familiares. Trata-se, portanto, de uma causa de exclusão da sucessão. ...