Cooperação internacional facilitará a cobrança de pensão no exterior

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Br Leia na íntegra. ...

Legitimidade do MP para propor ação de exclusão do sucessor por indignidade

Em tempos de pouco cuidado com as categorias jurídicas, em tempos em que se cativa a plateia por meio da principiologia, ainda que em afronta ao texto expresso de lei, em tempos em que o Supremo Tribunal Federal é aplaudido quando nega a aplicação da Constituição, em tempos em que o politicamente correto é a tônica no debate jurídico, que amordaça os docentes e empobrece o deb ...

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Brasil e outros 37 país ...

O que todo mundo deveria saber: os direitos do paciente com câncer

Praticamente todo mundo conhece ou ouviu falar de alguém que passou por essa situação. A pessoa descobre que está com câncer e, como se não bastasse ter de lidar com as dificuldades inerentes à doença, precisa enfrentar também empecilhos de outra ordem. Uma hora é o plano de saúde que recusa o tratamento integral, outra hora é o SUS (Sistema Único de Sa&ua ...

40 anos da Lei do Divórcio: em termos de Direito de Família, temos um país melhor

Por José Fernando Simão Em 26 de dezembro de 1977, o país acordava de um longo sono de quase 500 anos pelo qual o casamento era indissolúvel, salvo nas hipóteses de invalidade ou morte. O divórcio, após longa luta capitaneada por Nelson Carneiro, passou a ser permitido no Brasil. Naquele ano de 1977, o país vivia uma ditadura militar que já durava 13 anos e não havia pe ...

Grandes Temas: lado jurídico da diversidade sexual e de gênero foi debatido no painel 22 da XXIII CNAB

Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizada em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o vigésimo segundo painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo: O Painel 22, Diversidade Sexual e de Gênero, troux ...

Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba realmente no que se diferem

Por Ronnie W. Santos A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai - quando estes estiverem divorciados -, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses das crianças e dos adolescentes, como prevê a Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Antes mesmo da edição desta normativa, entretanto, o ...

Processos de divórcio podem ser feitos por meio de escritura pública em cartório de notas

Confira o vídeo na íntegra.  ...

Separação opcional ou obrigatória?

Vez por outra surge a notícia de que fulana, viúva de beltrano, está envolvida numa ferrenha batalha judicial com os filhos do falecido devido a disputas referentes à herança. Como assim? Eles não eram casados pelo regime da separação de bens? Como é que agora ela quer reivindicar algum direito sobre a herança? Continue lendo... ...

Separação opcional ou obrigatória?

Vez por outra surge a notícia de que fulana, viúva de beltrano, está envolvida numa ferrenha batalha judicial com os filhos do falecido devido a disputas referentes à herança. Como assim? Eles não eram casados pelo regime da separação de bens? Como é que agora ela quer reivindicar algum direito sobre a herança? Continue lendo... ...