Projeto de lei quer autorizar pais a mudarem nome de filho adotivo

O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) apresentou, durante a sessão de hoje (17) na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que autoriza os pais adotivos a mudarem o nome da criança antes mesmo do processo de adoção chegar ao fim. Parlamentar justificou a importância da lei para acabar com o bullying sofrido pelas crianças nas escolas durante a chamada. Segundo o deputado, uma pesquisa do Instituto ...

OAB-PB e IBDFAM-PB realizam Famílias e Sucessões em Pauta; participe

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direito de Família e Sucessões e da Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família da Paraíba (IBDFAM-PB), realizará, no próximo dia 19, a partir das 18h00, o evento "Famílias e Sucessões em Pauta.” O evento também ...

Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos.

Por Maria Berenice Dias Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada. Confira o texto na íntegra. ...

Agora alienação parental dá cadeia!

Por Maria Berenice Dias Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos, punida. Leia o artigo completo.  ...

Barreiras à reintegração de menores abrigados

O refrão que empolgou o país no último Carnaval retrata a triste realidade de milhares de crianças e adolescentes que, abandonados pelos pais ou deles afastados por maus tratos ou abusos, restam literalmente depositados em abrigos. E lá permanecem por anos, até atingem a maioridade, quando são postos porta a fora. No mais das vezes, eles acabam envolvidos com drogas e elas, na prostituiç&a ...

Novo núcleo do IBDFAM

Na última quinta-feira (5), foi realizado no Centro de Convenções do Mercure Apart Hotel, em Nova Iguaçu, o evento de instauração do núcleo Nova Iguaçu/Mesquita do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito das Famílias), que é uma entidade técnico-científica, sem fins lucrativos e tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Fam&iacu ...

Dourados discute Guarda Compartilhada e Alienação Parental

Pela 2ª vez em Dourados, a Câmara Municipal realiza dia 25 de abril, às 13h30, um seminário para debater a temática da Guarda Compartilhada e Alienação Parental, proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB). O parlamentar é autor da Lei nº 3.983, de 02 de maio de 2016, que institui no calendário de eventos do município, a Semana Municipal de Conscientização d ...

Finalmente, alienação parental é motivo para prisão

Por Maria Berenice Dias Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Essa realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos punida. No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da vida dos filhos, graças ao ingresso da mulher no mercado de ...

Judicialização da saúde é tema de debate em simpósio em Manaus

O vice-presidente da Associação Mundial de Direito Médico, o advogado Eduardo Dantas, estará em Manaus, do dia 5 a 7 de abril, para participar do 1º Simpósio Norte de Qualidade e Segurança do Paciente. O evento será realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques e está com inscrições abertas no site: www.qualipacienteam.com.br. Mestre em Dire ...

Livro coletivo sobre temas de Direito Civil é lançado no STJ

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediará, na próxima terça-feira (10/4), o lançamento do livro Direito Civil: diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência. A coordenação da obra é assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, em parceria com Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil. Trinta autores — doutrinadores (escritores de obras ...