IBDFAM na Mídia
28/03/2018
União estável e namoro qualificado
Por Flávio Tartuce A união estável traz para os aplicadores do Direito grandes dificuldades na análise dos seus elementos caracterizadores. Nos termos do que consta do art. 1.723, caput, do Código Civil de 2002, dispositivo fundamental para a análise do tema, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência p&uac ...
27/03/2018
Senado começa a analisar Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero
A partir desta segunda-feira, 26, deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Confira o texto na íntegra. ...
22/03/2018
Testamento: advogada responde dúvidas para quem não sabe por onde começar
Apesar de não ser uma prática do brasileiro, o testamento é um instrumento jurídico muito importante para documentar bens e garantir que as determinações de uma pessoa serão seguidas após o falecimento dela. Mas será que é um direito apenas dos ricos? “Não, testamento não é coisa de gente ‘rica’! A lei não impõe restri&cc ...
19/03/2018
Guarda compartilhada flexibiliza convivência em benefício do filho
Por Maria Berenice Dias Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada. Definida como responsabilização e exercício conjunto dos direitos e deveres dos pais concernentes ao poder familiar dos filhos (CC, artigo 1.583), o ...
16/03/2018
Diretoria do IBDFAM/RS toma posse para a gestão 2018/2019 e anuncia eventos previstos para este ano
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS) realiza, no próximo dia 17 de março, a Solenidade de Posse da Diretoria do IBDFAM/RS para o biênio 2018/2019. A gestão tem como presidente, pelo terceiro mandato consecutivo, o advogado e professor Conrado Paulino da Rosa e, como vice-presidente, a advogada Delma Silveira Ibias. O evento está marcado pa ...
15/03/2018
Renata Villas Boas fala sobre omo elaborar contrato de honorários para causas de direito das famílias, tema abordado no 2º Encontro do IBDFAM/DF 2018
Ouça o áudio completo. ...
12/03/2018
INFÂNCIA ABANDONADA - 'Adoção não faz parte da agenda política'
Preocupados com o elevado número de crianças abrigadas, à espera de adoção, membros do Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família) redigiram projeto de lei, que tramita no Senado sob o número PLS 394/2017, para criar o Estatuto da Adoção, em substituição às regras previstas hoje no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O texto, que tenta d ...
12/03/2018
Gêneros, transgêneros, cisgêneros: orgulho e preconceito
Por Rodrigo da Cunha Pereira O Direito, além de ser uma sofisticada técnica de controle das pulsões, é também um importante instrumento ideológico de inclusão e exclusão de pessoas e categorias no laço social. O ordenamento jurídico brasileiro levou anos para admitir que os negros eram cidadãos e sujeitos de direitos e que as mulheres tinham a mesma capacidade jur&ia ...