IBDFAM na Mídia
22/02/2018
IBDFAM-GO promove discussão sobre modelo único de certidões
O Instituto Brasileiro de Direito da Família de Goiás (IBDFAM-FO), por meio da Comissão de Eventos, realiza nesta sexta-feira (23/2), o primeiro “talk show” para debate do provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui os modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito; reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e m ...
22/02/2018
Decisão do TJSP sobre o afastamento da Súmula 377 do STF por pacto antenupcial
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O pacto antenupcial é o contrato formal firmado entre os noivos anterior ao casamento, em que as partes regulamentam questões patrimoniais, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio. No entanto, apesar de aparentar ocorrer de forma simples, este ato gera muitas dúvidas em diversas situações. Recentemen ...
20/02/2018
Adoção: um direito que não existe
Por Maria Berenice Dias É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Em que o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candid ...
19/02/2018
A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida
Por Maria Berenice Dias Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege o cônjuge não separado judicialmente como favorecido. Concede-lhe metade do valor do seguro. O restante, aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária (CC 792). N ...
19/02/2018
Sistema atual de adoção torna direito inexistente a crianças e adolescentes
Por Maria Berenice Dias É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Onde o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candidat ...
15/02/2018
Maria Berenice Dias: adoção não existe
É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar as crianças e os adolescentes encarcerados em abrigos? Lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas. Em que o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candidatos a adotarem aguardam cerca de uma década, sem que ...
14/02/2018
Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?
O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato, a sucessão hereditária é um tema complexo e com muitas minúcias, raz&at ...
14/02/2018
Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível
Por José Fernando Simão Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1. * 1. Heitor e Ana Lucia. A sua estória Conheci Heitor quando ele, amigo de meu pai de longa data, procurou nosso escritório para promover uma ação contra a Prefeitura de São Paulo. Era um senhor com mais de 70 anos, casado há quase 50 ...
06/02/2018
Mudanças no processo de adoção são discutidas em audiência pública
No Brasil, há cerca de 40 mil interessados em adotar um filho e menos de 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. A revisão da legislação brasileira que rege o processo foi discutida nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa. O encontro reuniu membros de associações e órgãos ligados ao tema e foi presidido pela deputada Beth Sah&atild ...
01/02/2018
Grandes Temas: aspectos sensíveis do direito de família debatidos no painel 38 da XXIII CNAB
Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizada em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o trigésimo oitavo painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo: Diante do grande público presente no Painel 38 da ...