Mudanças no processo de adoção são discutidas em audiência pública

No Brasil, há cerca de 40 mil interessados em adotar um filho e menos de 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. A revisão da legislação brasileira que rege o processo foi discutida nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa. O encontro reuniu membros de associações e órgãos ligados ao tema e foi presidido pela deputada Beth Sah&atild ...

Grandes Temas: aspectos sensíveis do direito de família debatidos no painel 38 da XXIII CNAB

Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizada em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o trigésimo oitavo painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo: Diante do grande público presente no Painel 38 da ...

Sorteio da obra "Manual de Direito Civil"

Concorra ao exemplar do livro "Manual de Direito Civil" (Método – 7ª edição – 1.795p.), do professor Flávio Tartuce. A obra condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. Este pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado ...

Convenção Internacional Promulgada pelo Brasil Facilitará a Cobrança de Pensão Alimentícia no Exterior

Responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia que saem do país com o intuito de evitar o pagamento poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores rapidamente. Isso, devido à publicação do decreto presidencial 9.176/2017, realizada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, que facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional ent ...

Casa Satine, UEMS e IBDFAM lançam, dia 29, cartilha sobre direitos das pessoas transexuais

Na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, no auditório da Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, às 19h, a Casa Satine, em parceria com a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e com o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), lançará sua primeira cartilha, abordando o direito das pessoas travestis e transexuais. A cartilha vai trazer esclareci ...

Cooperação internacional facilitará a cobrança de pensão no exterior

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Br Leia na íntegra. ...

Legitimidade do MP para propor ação de exclusão do sucessor por indignidade

Em tempos de pouco cuidado com as categorias jurídicas, em tempos em que se cativa a plateia por meio da principiologia, ainda que em afronta ao texto expresso de lei, em tempos em que o Supremo Tribunal Federal é aplaudido quando nega a aplicação da Constituição, em tempos em que o politicamente correto é a tônica no debate jurídico, que amordaça os docentes e empobrece o deb ...

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Brasil e outros 37 país ...

O que todo mundo deveria saber: os direitos do paciente com câncer

Praticamente todo mundo conhece ou ouviu falar de alguém que passou por essa situação. A pessoa descobre que está com câncer e, como se não bastasse ter de lidar com as dificuldades inerentes à doença, precisa enfrentar também empecilhos de outra ordem. Uma hora é o plano de saúde que recusa o tratamento integral, outra hora é o SUS (Sistema Único de Sa&ua ...

40 anos da Lei do Divórcio: em termos de Direito de Família, temos um país melhor

Por José Fernando Simão Em 26 de dezembro de 1977, o país acordava de um longo sono de quase 500 anos pelo qual o casamento era indissolúvel, salvo nas hipóteses de invalidade ou morte. O divórcio, após longa luta capitaneada por Nelson Carneiro, passou a ser permitido no Brasil. Naquele ano de 1977, o país vivia uma ditadura militar que já durava 13 anos e não havia pe ...