STF aprova a criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um crime. Dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema. Apenas Marco Aurélio Mello discordou. Diante desta omissão, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros determinou que este tipo de ...

Exército dispensa soldado após descoberta de HIV

Depois de enfrentar a descoberta de ser portador do vírus HIV, um soldado do Exército, de 23 anos, que servia na Bateria Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, em Guarujá, foi desligado da corporação por conta do diagnóstico. Além de perder o cargo, ele teve a sua condição de saúde exposta em um comunicado interno da unidade. “Meu sonho sempre foi ...

Cidadania e Justiça apoia realização da Semana da Diversidade Sexual e de Gênero do Tocantins

Em junho é celebrado o mês do Orgulho LBGTI+ e várias cidades brasileiras mantém programações voltadas para o público, principalmente movimentos de reivindicação de direitos e combate à violência contra lésbicas, bissexuais, gays, transexuais e travestis e intersexuais e a qualquer tipo de intolerância com relação a identidade de gênero o ...

Criminalização da homofobia: após formar maioria a favor, STF deve retomar julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quinta-feira (13) de junho, o julgamento sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, com uma maioria já formada entre os ministros a favor de que esse tipo de preconceito seja considerado um tipo de racismo. Confira o conteúdo completo. ...

Queixas de violência contra idosos crescem 22% em MG

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Prefeito institui o Conselho Municipal

No dia 02 de abril o prefeito Nilson Gaspar instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) através da Lei 7.115. O órgão é de caráter consultivo das ações governamentais e não ficará sujeito a qualquer subordinação políticopartidária, de forma a preservar sua autonomia e o regular exercício de suas atribui&cce ...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PASSA A COOPERAR COM PROJETO CASA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para o desenvolvimento de ações e projetos de cidadania voltados à comunidade. O acordo amplia os serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social prestado à população dentro do projeto "Casa da Justiça e Cidad ...

Assembleia legislativa passa a cooperar com o projeto casa da justiça e cidadania

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para o desenvolvimento de ações e projetos de cidadania voltados à comunidade. O acordo amplia os serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social prestado à população dentro do projeto “Casa da Justiça e Cida ...

IBDFAM defende pluralismo das entidades familiares

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Conrado Paulino da Rosa, a área, apesar de tido diversos avanços, ainda precisa passar por mudanças estruturais. Uma delas é a criação de um Estatuto das Famílias, que abranja, de fato, os mais diversos tipos familiares. Em entrevista ao Jornal da Lei, Rosa defende o pluralismo das entidades familiares e a diversidad ...

O Código de Processo Civil de 2015 e a intenção de desjudicialização dos conflitos

O Magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel, Dr. Rosaldo Elias Pacagnan, julgou procedente a ação de obrigação de entregar coisa certa formulada por uma irmã que teve seu moletom não entregue pelo seu irmão. Na sentença o juiz narrou que os irmãos residem na mesma residência e que a autora havia comprado um moletom pela internet no valor de R ...