É desnecessária a exigência de lei para formalizar o divórcio impositivo

Por Jones Figueirêdo Alves A EC 66/2010, ao alterar a norma contida no artigo 226, parágrafo 6º, da Carta Magna, deu nova roupagem jurídica ao instituto do divórcio, ao caracterizá-lo como direito potestativo, livre de quaisquer amarras de prazo ou condição. Se dúvidas havia, espancadas foram. Com a inovação constitucional, sacramentou-se que ninguém está ...

Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação e à tutela dos vulneráveis

Por Venceslau Tavares Costa Filho e Roberto Paulino de Albuquerque Jr Os tribunais de Justiça de Pernambuco e do Maranhão publicaram nos diários oficiais dos respectivos estados provimentos de suas Corregedorias de Justiça regulamentando o chamado “divórcio impositivo”, a fim de permitir a averbação do divórcio a pedido unilateral de qualquer dos cônjuges perante o cart ...

3° Seminário velhices LGBT acontece em junho no SESC Pompeia em São Paulo

No final de junho, o envelhecimento das pessoas LGBT qie ainda é muito pouco debatido e caminha devagar para perder sua invisibilidade, terá um evetno importante: o 3° Seminário Velhices LGBT, promovido pela ONG Eternamente SOU. Confira a matéria completa. ...

Faculdade promove congresso de direito de família e sucessões em Caruaru

Assista a matéria. ...

Caruaru recebe III Congresso Pernambucano de Direito de Família e Sucessões

Com realização do Centro Universitário UniFavip|Wyden em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), acontece, entre os dias 30 e 31 de maio, o III Congresso Pernambucano de Direito de Família e Sucessões, em Caruaru. Com o tema central “Liberdade, Igualdade e Solidariedade”, o evento, voltado para estudantes e profissionais, contará com a presença de pa ...

Notícias do STF

Defenda seus Direitos O Defenda Seus Direitos desta terça-feira é sobre Direito Civil. Nesta edição, o presidente da Comissão de Locação do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, Ermiro Neto, fala sobre contrato de locação e explica quando o inquilino pode deixar de pagar o aluguel e a importância do seguro contra incêndios. Já no quadro Economia ...

Alienação parental: como proteger as crianças das disputas entre os pais

Desde 2014, o Brasil adota a guarda compartilhada como regra após a separação dos pais. Isso mudou a dinâmica das relações, inclusive a maneira como é vista a alienação parental. Como antes a mulher tinha a guarda dos filhos, ela tinha muito mais ingerência sobre a vida da criança. Agora, o pai também está numa situação em que pode exercer ess ...

Constitucionalidade do divórcio impositivo é questionável

Por Thais Precoma Guimarães Desde a Emenda Constitucional 66/2010, a decretação do divórcio foi simplificada, eis que não foram mais exigidos prazos para tanto. A mesma norma trouxe, ainda que sob divergência doutrinária, o fim da discussão de culpa pelo término do casamento. Desta forma, o instituto passou a ser um direito potestativo (que não admite contestaçõ ...

Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio será lançada nesta segunda

Será realizado nesta segunda-feira, dia 27 de maio, às 8h30, no Auditório da Governadoria, em Campo Grande, o lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio, instituída pela Lei Estadual nº 5.202.?  O evento contará com a presença do presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Desembargador Paschoal Carmello Leandro, do governador do Estado ...

Uma visão comparativa do sigilo profissional nos EUA e na Europa

Por Andrea Marighetto Para aproveitar a atualidade da matéria proposta pelo instigante artigo do doutor Paulo Lobo, sobre o sigilo profissional do advogado, publicado nesta revista em 9 de maio[1], parece-nos igualmente interessante repropor a mesma temática — desta vez em uma ótica comparada: como é tratado o mesmo caso nos Estados Unidos ou na Europa? Qual valor ou natureza jurídica tem o sigilo prof ...