Assembleia legislativa passa a cooperar com o projeto casa da justiça e cidadania

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para o desenvolvimento de ações e projetos de cidadania voltados à comunidade. O acordo amplia os serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social prestado à população dentro do projeto “Casa da Justiça e Cida ...

IBDFAM defende pluralismo das entidades familiares

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Conrado Paulino da Rosa, a área, apesar de tido diversos avanços, ainda precisa passar por mudanças estruturais. Uma delas é a criação de um Estatuto das Famílias, que abranja, de fato, os mais diversos tipos familiares. Em entrevista ao Jornal da Lei, Rosa defende o pluralismo das entidades familiares e a diversidad ...

O Código de Processo Civil de 2015 e a intenção de desjudicialização dos conflitos

O Magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel, Dr. Rosaldo Elias Pacagnan, julgou procedente a ação de obrigação de entregar coisa certa formulada por uma irmã que teve seu moletom não entregue pelo seu irmão. Na sentença o juiz narrou que os irmãos residem na mesma residência e que a autora havia comprado um moletom pela internet no valor de R ...

Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos?

Olá seguidores, tudo bem com vocês? Trago mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na seara do Direito Civil e Agrário, mais precisamente sobre prejuízos ocasionados por vizinhos que alteraram o curso da água da chuva. Espero que vocês gostem! Se possível, comentem aqui na notícia para que eu saiba o pensamento de vocês. Confira o conteúdo na &iacu ...

Inconstitucionalidades da MP da "liberdade econômica" e o Direito Civil

Por Paulo Lôbo Em 30 de abril, foi editada a MP 881, ora em tramitação no Congresso Nacional, pretendendo regular o que se denominou de "liberdade econômica". Vários estudos vieram a lume, inclusive neste site. Atenho-me à análise de suas inconstitucionalidades formais e materiais, em relação às normas do Código Civil, que foram por elas alteradas ou acrescen ...

União Esstável: Palestra será ministrada na próxima quinta-feira na Unisul

É possível formalizar um documento para constituir um ou outro? Quais os direitos dos companheiros? É namoro ou união estável? Essas são dúvidas comuns da sociedade e que poderão ser esclarecidas na próxima quinta-feira, durante a palestra do professor de Direito Civil e Direito Processual Civil, Mário Delgado, de São Paulo, que será ministrada às 19h30, ...

GRAMADO: Congresso interdisciplinar debate sucessões familiares

O Instituto Brasileiro de Direito de Família promove o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões nesta sexta e sábado, em Gramado. O evento reúne profissionais e estudantes do Direito (advogados, juízes, desembargadores e promotores), Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia em torno de debates importantes para o direito de família e sucessões no hotel Serra ...

A alienação fiduciária de bens imóveis e suas aplicações práticas

Este trabalho limita-se a verificar os aspectos práticos do procedimento da alienação fiduciária de bens imóveis. Busca-se refletir sobre as decisões judiciais no âmbito do pagamento da dívida e encargos contratuais após a consolidação da propriedade plena ao credor fiduciário e, qual a maneira correta dessas situações se procederem no registro de i ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (4)

Defenda seus Direitos O Defenda Seus Direitos desta terça-feira é sobre Direito Civil. Nesta edição, vamos conversar com a advogada Carolina Panzolini sobre as regras para o pagamento de direitos autorais no uso de músicas em estabelecimentos comerciais. Já no quadro Economia Legal, a secretária-geral da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Vivianne Rodrigues de Oliveira, fala ...

Pensão alimentícia envolvendo estrangeiro

Você sabia que seus direitos não acabam nas fronteiras do país? Já é possível solicitar cooperação jurídica a outro Estado estrangeiro para casos de pensão alimentícia. A Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família validada pelo Brasil é um instrumento ...