Projeto aprovado na Câmara amplia hipóteses de deserdação, mas ainda é pouco, defende Mário Delgado

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 3.145/15 que acrescenta o inciso V aos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses em que o testador é abandonado por seus herdeiros necessários “em hospitais, casas de saúde, entidade ...

A que(m) interessa a crítica à homoparentalidade?

Por Francielle Elisabet Nogueira Lima e Ligia Ziggiotti de Oliveira Ao início do século XX, o patrimônio jurídico brasileiro agitava-se com a possibilidade de chegada de um Código Civil. Clóvis Beviláqua, redator da primeira versão deste importante marco consagrado em 1916, costurou argumentos para a defesa do trabalho como indispensável para uma suposta guinada civilizatóri ...

Juristas lançam obra comentada e interativa sobre o Código Civil no TJRJ

Debater o Código Civil Brasileiro, com direito a sala de aula virtual, podendo ter acesso a arquivo de entrevistas, perguntas e respostas e vídeos e, ainda, interagir com os autores. Esse é o principal diferencial apresentado pelo livro Código Civil comentado, lançado nesta quarta-feira (21/8), no Foyer do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Leia o conteúdo na í ...

'O ambiente político em que vivemos contamina as relações amorosas', afirma Andréa Pachá

Habituada ao dissenso como premissa de trabalho, a juíza Andréa Pachá acumula décadas de observação de brasileiros em conflito. Só na Vara de Família do Rio de Janeiro são 20 anos, acolhendo processos de separação, guarda parental, paternidade e outras demandas do (des)amor. A experiência inclui participação no Conselho Nacional de Justiça, n ...

Mães brasileiras não conseguem registrar filho na França e expõem impasse no Itamaraty

Antonio nasceu há mais de duas semanas, mas até agora sua certidão de nascimento está incompleta: só consta o nome de uma de suas mães. Ele é filho de Letícia Novak, de 33 anos, e de Natalia Loureiro Parahyba, de 34 anos, brasileiras que moram na França e tiveram o bebê lá após um procedimento de reprodução assistida feito na Espanha. Na certid&atil ...

Proposta revoga possibilidade de mulher casada pedir dispensa de tutela

O Projeto de Lei 3610/19 revoga trecho do Código Civil que permite às mulheres casadas pedir dispensa de tutela -- medida judicial que coloca criança ou adolescente em família substituta e incumbe ao tutor a representação legal do menor. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Não há nenhuma justificativa de ordem legal a legitimar que mul ...

Vice-presidente do IBDFAM fala sobre alienação parental e a capacidade de odiar

Certamente o propósito da Lei da Alienação Parental foi escancarar uma triste realidade: como é desmedida a capacidade de odiar. A que ponto as pessoas chegam para se vingar de alguém. Confira o conteúdo na íntegra. ...

'Moradores abrigados precisam ser vistos pela sociedade', asseveram palestrantes na OAB

Dar visibilidade a 48 mil crianças e adolescentes abrigados em todo o país para que tenham a chance do convívio familiar de forma mais célere e respeitando o que determina a Constituição Federal foi pauta durante toda a manhã no III Congresso Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB, na quinta-feira (18), em Cuiabá. Fundadora do Instituto Brasileiro de ...

Comissão levará proposta de Delegacia da Mulher 24 horas à SSP

Reunidos na tarde desta quinta-feira, 27, em audiência pública na Assembleia Legislativa, deputados, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da OAB e da sociedade civil deliberaram pela formação de uma comissão responsável pela proposta de uma Delegacia da Mulher (DEAM), com funcionamento 24 horas por dia, a ser instalada na regi&at ...

Empregados do setor elétrico concordam em suspender greve para mediação de acordo pelo TST

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) aceitou, nesta quarta-feira, proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, para suspender a greve dos empregados das empresas do setor elétrico anunciada para o dia 1º de julho. A paralisação afetaria as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) e suas subsidiárias, como Eletronorte ...