Mães brasileiras não conseguem registrar filho na França e expõem impasse no Itamaraty

Antonio nasceu há mais de duas semanas, mas até agora sua certidão de nascimento está incompleta: só consta o nome de uma de suas mães. Ele é filho de Letícia Novak, de 33 anos, e de Natalia Loureiro Parahyba, de 34 anos, brasileiras que moram na França e tiveram o bebê lá após um procedimento de reprodução assistida feito na Espanha. Na certid&atil ...

Proposta revoga possibilidade de mulher casada pedir dispensa de tutela

O Projeto de Lei 3610/19 revoga trecho do Código Civil que permite às mulheres casadas pedir dispensa de tutela -- medida judicial que coloca criança ou adolescente em família substituta e incumbe ao tutor a representação legal do menor. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Não há nenhuma justificativa de ordem legal a legitimar que mul ...

Vice-presidente do IBDFAM fala sobre alienação parental e a capacidade de odiar

Certamente o propósito da Lei da Alienação Parental foi escancarar uma triste realidade: como é desmedida a capacidade de odiar. A que ponto as pessoas chegam para se vingar de alguém. Confira o conteúdo na íntegra. ...

'Moradores abrigados precisam ser vistos pela sociedade', asseveram palestrantes na OAB

Dar visibilidade a 48 mil crianças e adolescentes abrigados em todo o país para que tenham a chance do convívio familiar de forma mais célere e respeitando o que determina a Constituição Federal foi pauta durante toda a manhã no III Congresso Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB, na quinta-feira (18), em Cuiabá. Fundadora do Instituto Brasileiro de ...

Comissão levará proposta de Delegacia da Mulher 24 horas à SSP

Reunidos na tarde desta quinta-feira, 27, em audiência pública na Assembleia Legislativa, deputados, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da OAB e da sociedade civil deliberaram pela formação de uma comissão responsável pela proposta de uma Delegacia da Mulher (DEAM), com funcionamento 24 horas por dia, a ser instalada na regi&at ...

Empregados do setor elétrico concordam em suspender greve para mediação de acordo pelo TST

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) aceitou, nesta quarta-feira, proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, para suspender a greve dos empregados das empresas do setor elétrico anunciada para o dia 1º de julho. A paralisação afetaria as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) e suas subsidiárias, como Eletronorte ...

MP da Liberdade Econômica é debatida em audiência pública

Prorrogada por mais 60 dias, a MP da Liberdade Econômica será debatida hoje, em audiência pública, pela comissão mista responsável por sua análise inicial no Parlamento. Com mais de 300 emendas, a medida promete diminuir a burocracia e flexibilizar questões normativas. Confira o conteúdo completo. ...

O discurso e o beijo de Daniela Mercury e Malu Verçosa no Congresso Nacional

"Eu era casada com um homem, e quando casei com Malu, perdi todos os meus direitos." A frase acima é da cantora Daniela Mercury, de 53 anos, ao receber uma homenagem na Câmara dos Deputados, nesta semana, em evento para celebrar os 50 anos das Revoltas de Stonewall ? marco para a luta LGBT. Leia o conteúdo completo. ...

Alienação parental divide especialistas em audiência na CDH

A audiência pública sobre o projeto que revoga a Lei da Alienação Parental (LAP - Lei 12.318, de 2010), realizada nesta terça-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi marcada pela divergência entre debatedores favoráveis e contrários à norma. Enquanto os apoiadores do Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018, destinado a revo ...

Veja os cursos online oferecidos pelo convênio entre CFOAB/ENA e AASP em julho

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos online durante o mês de junho. O primeiro abordará a MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/2019). A mesa será composta por André Santa Cruz Ramos e Flávio Tartuce e terá André A ...